27/08/2025 12:45

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:51

Recebidos os autos
26/08/2025 17:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:26

Recebidos os autos
31/07/2025 16:26

Outras decisões
25/07/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732182-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO ORLANDI RIBEIRO REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Em consulta ao SISBAJUD, verifica-se que o CNPJ da executada não está com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal (doc. anexo).

Realizada a pesquisa ao RENAJUD (doc. anexo), não foram encontrados veículos em nome da parte executada.

Realizada, ainda, a consulta ao INFOJUD, constatou-se que a executada não entregou declaração de imposto de renda referente a 2016, que corresponde ao último ano disponível para consulta no referido sistema.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 18:25

Recebidos os autos
23/06/2025 18:25

Outras decisões
10/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:56

Recebidos os autos
23/05/2025 17:56

Outras decisões
14/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:50

Desentranhado o documento
06/05/2025 16:50

Desentranhado o documento
06/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCELO ORLANDI RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 17:36

Recebidos os autos
31/03/2025 17:36

Outras decisões
28/03/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 18:35

Recebidos os autos
28/02/2025 18:35

Outras decisões
28/02/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:42

Recebidos os autos
03/02/2025 17:42

Outras decisões
31/01/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2025 09:39

Processo Desarquivado
30/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:29

Recebidos os autos
07/08/2024 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 19:22

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO ORLANDI RIBEIRO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a rescisão do Instrumento Particular de Prestação de Serviços c/c transação de Crédito e Dívida (ID 167400641); e b) condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$141.939,11 (cento e quarenta e um mil novecentos e trinta e nove reais e onze centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da transferência e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação).

Em face da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2024 17:32

Recebidos os autos
09/07/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCELO ORLANDI RIBEIRO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732182-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO ORLANDI RIBEIRO REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/04/2024 19:02

Recebidos os autos
18/04/2024 19:02

Outras decisões
09/04/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2024 15:07

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2024 12:13

Juntada de Petição de especificação de provas
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732182-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO ORLANDI RIBEIRO REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de letra “b” de ID Num. 187104046 - Pág. 19, para inclusão de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA no polo passivo da presente demanda, pois os atos constitutivos da ré indicam que sua representante legal é FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE, conforme documento de ID Num. 187104049, e eventual nulidade nos atos constitutivos deve ser tratada em ação própria.

Assim, intimem-se as partes, inclusive, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 19:04

Recebidos os autos
26/03/2024 19:04

Outras decisões
14/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732182-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO ORLANDI RIBEIRO REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
21/02/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 23:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:00

Recebidos os autos
13/11/2023 18:00

Outras decisões
03/11/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCELO ORLANDI RIBEIRO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2023 09:56

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:31

Recebidos os autos
29/09/2023 18:31

Outras decisões
27/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732182-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO ORLANDI RIBEIRO REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID’s 170444877, 170449614, 170449616, 170449617, 170449618 e 170449621.

A inicial passará a ser aquela de ID 170449614.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que os documentos acostados pela parte autora não demonstram a hipossuficiência alegada. É que, não há como se conceber que aquele que possui rendimentos líquidos de R$ 10.110,31 (ID 170449616) e não comprova despesas extras, além daquelas necessárias às atividades do cotidiano na sociedade capitalista moderna, possa ser considerado juridicamente pobre, de modo a ser dispensado, ainda que temporariamente, do pagamento das despesas processuais.

Em situação análoga, e.

TJDFT decidiu que: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NÃO CONCEDE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Para obter a justiça gratuita, deve a parte que requer o benefício demonstrar situação econômica desfavorável que a impeça de custear as despesas processuais, na forma do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal. 2.

Não demonstrada situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do recorrente e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3.

Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Agravo Interno prejudicado.

Unânime. (Acórdão n.1195583, 07007364420198070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/08/2019, Publicado no DJE: 27/08/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

PARÁGRAFO 3º DO ART. 99 DO CPC.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1 - A exigência comprobatória da situação de miserabilidade econômica decorre expressamente do texto constitucional (art. 5º, LXXIV) ao dispor que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos". 2 - A presunção de veracidade da alegação de insuficiência econômica deduzida exclusivamente por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa (iuris tantum) e, assim, a critério do Juiz, poderá se exigir do postulante da gratuidade a comprovação de que não tem rendimentos suficientes para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo da sua sobrevivência, quando a declaração de pobreza, comparada a outros elementos dos autos, não for suficiente para aferir tal situação. 3 - A mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, notadamente quando comprovado nos autos que a situação financeira do peticionário não se amolda à condição de efetiva necessidade, impondo-se a confirmação do indeferimento do pedido de concessão do benefício de gratuidade de Justiça.

Agravo de Instrumento desprovido.

Maioria. (Acórdão n.1191240, 07015817620198070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Relator Designado:ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/08/2019, Publicado no PJe: 20/08/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Assim, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/08/2023 18:29

Recebidos os autos
31/08/2023 18:29

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:21

Recebidos os autos
03/08/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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