16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MOURA MARQUES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte credora pretende o redirecionamento do procedimento em desfavor do sócio da executada.

Em que pesem os argumentos trazidos pelo credor, o mero encerramento irregular da empresa, sem que se caracterize a intenção deliberada de lesar credores, não constitui elemento suficiente para levantar o véu da personalidade jurídica.

Isto porque, a não localização da executada no endereço indicado nos registros oficiais, a inaptidão apontada no comprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica e o insucesso das diligências destinadas à busca de bens penhoráveis muito embora indiquem o encerramento informal da atividade da empresa, não configuram qualquer dos requisitos exigidos no art. 50 do Código Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Transcorrido prazo recursal, dê baixa no nome de Fernando César de Oliveira.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:08

Recebidos os autos
15/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:08

Outras decisões
09/09/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:59

Recebidos os autos
12/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:59

Outras decisões
31/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:38

Recebidos os autos
18/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:38

Outras decisões
09/07/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:03

Recebidos os autos
25/06/2025 14:03

Outras decisões
16/06/2025 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:01

Expedição de Edital.
07/03/2025 14:53

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:33

Recebidos os autos
28/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:33

Outras decisões
20/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 16:28

Transitado em Julgado em 21/01/2025
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 17:33

Recebidos os autos
06/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:56

Recebidos os autos
22/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:56

Outras decisões
21/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 07:01

Juntada de Petição de especificação de provas
09/10/2024 13:09

Recebidos os autos
09/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:09

Outras decisões
08/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 09:15

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MOURA MARQUES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor em réplica aos embargos à monitória apresentados ao ID 211061409, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:14

Recebidos os autos
17/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:14

Outras decisões
17/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 12/09/2024 23:59.
25/07/2024 03:50

Publicado Edital em 25/07/2024.
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Monitória Prazo: 20 dias Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MOURA MARQUES FILHO Objeto: Citação de NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 10.***.***/0001-57).

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima indicado, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que PAGUE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (20 dias), a quantia de R$ 29.518,63 (vinte e nove mil e quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), referente ao principal, acrescida de 5% (cinco) por cento de honorários advocatícios, devidamente atualizada, ou ofereça Embargos à Monitória, independentemente de prévia segurança do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento(a) de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC).

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

E para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/07/2024 10:51

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 21:15

Expedição de Edital.
22/07/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MOURA MARQUES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do executado.

Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
18/07/2024 19:25

Recebidos os autos
18/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:25

Deferido o pedido de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-14 (REQUERENTE).
18/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MOURA MARQUES FILHO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
09/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/07/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA MARQUES FILHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MOURA MARQUES FILHO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
01/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 189568598.

Expeça-se mandado de citação da parte Requerida, na pessoa do sócio ANTÔNIO MOURA MARQUES, para integral cumprimento no endereço indicado.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/03/2024 14:51

Recebidos os autos
12/03/2024 14:50

Outras decisões
12/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 186909371.

Consulte-se os sistemas disponíveis no juízo para fins de localização do endereço atualizado do sócio da Requerida (Antônio Moura Marques Filho, CPF/MF sob o nº *28.***.*04-31), Diante do resultado da diligência, intime-se a parte autora para tomar ciência e requerer o que entender cabível, ante a multiplicidade de endereços localizados.

Vejamos: - QR 421 CJ 11 LT 9 SAMAMBAIA NORTE BRASILIA DF 72325-113; - PRQ RECREATIVO SARAH KUBITSCHEK LANCHONTE 07, BAIRRO ASA SUL, BRASILIA - DF, CEP 70610-300; - RUA 4 CHACARA 7 LOTE 7 ou 9, BAIRRO SETOR HABITACIONAL SAMAMBAIA, BRASILIA - DF, CEP 72001-250; - QR 606 CJ 10 6 CASA SAMAMBAIA NORTE SAMAMBAIA 72322211 Brasília DF; e - AV C 10 ESTÂNCIA ITAICI 75686126 Caldas Novas GO.

Com ou sem manifestação voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:30

Recebidos os autos
29/02/2024 17:30

Outras decisões
20/02/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:23

Recebidos os autos
09/02/2024 15:23

Outras decisões
09/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa retro, promovendo o andamento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:32:21.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
25/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/01/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:09

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 05:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:18

Recebidos os autos
13/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:18

Outras decisões
13/11/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 13:36

Recebidos os autos
25/10/2023 13:36

Outras decisões
25/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:16

Recebidos os autos
23/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:16

Outras decisões
23/10/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2023 14:32

Recebidos os autos
20/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:32

Outras decisões
19/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:47

Recebidos os autos
28/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:47

Outras decisões
28/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2023 18:27

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743703-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar resposta aos embargos.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
31/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 28/08/2023 23:59.
07/07/2023 01:11

Publicado Edital em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:37

Expedição de Edital.
05/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:50

Recebidos os autos
03/07/2023 08:50

Deferido o pedido de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-14 (REQUERENTE) e NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (REQUERIDO).
30/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 23:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:49

Recebidos os autos
12/04/2023 17:49

Outras decisões
04/04/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/12/2022 17:33

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:00

Recebidos os autos
22/11/2022 09:00

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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