TJDFT - 0708626-38.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:39
Publicado Despacho em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 17:06
Recebidos os autos
-
14/07/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2025 03:25
Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708626-38.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TATIANE FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo relativo ao ID 232392543 - Decisão expirou.
De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 10 dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
06/06/2025 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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15/04/2025 02:37
Publicado Decisão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/04/2025 20:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 14:58
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:58
Embargos de declaração não acolhidos
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09/04/2025 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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09/04/2025 09:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/04/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:09
Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:36
Publicado Certidão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
25/03/2025 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 21:33
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 18:22
Recebidos os autos
-
27/02/2025 18:22
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/02/2025 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 14:45
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
04/09/2024 19:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2024 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:18
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DEMAIS CO- AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 16:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
20/08/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 12:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2024 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2024 12:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 21:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2024 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/07/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 16:23
Recebidos os autos
-
26/07/2024 16:22
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/07/2024 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/07/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 21:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708626-38.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TATIANE FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 203063605 - AUTORES e 203159695 - SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, ao MP.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
08/07/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 20:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 03:40
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:40
Publicado Despacho em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708626-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: TATIANE FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a parte SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA a se manifestar acerca da petição de ID 201613016.
Pelo princípio da cooperação, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o documento integral do formal de partilha que determinou as porcentagens de cada herdeiro que ora requer o cumprimento de sentença e, conforme informa a petição de ID 201201223, traga aos autos a documentação que determinou que os herdeiros só teriam direito a 70% do remanescente ao imóvel.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 16:38:56.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/06/2024 16:54
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/06/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 03:27
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:27
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 03:08
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
15/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 13:42
Recebidos os autos
-
13/06/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/06/2024 09:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:33
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:32
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 17/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:46
Publicado Certidão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 03:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2024 02:56
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708626-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: TATIANE FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes da análise das impugnações, passo a decidir ID 187879484.
Assiste razão à NOVACAP.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.
Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI). À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às prerrogativas da Fazenda Pública que devem ser aplicadas à NOVACAP.
ID 185346975.Intimem-se os autores a comprovarem serem os sucessores do espólio dos atores da ação.
Compulsando os autos verifico que não há documentação dos autos relativa aos exequentes, junte a documentação pessoal completa dos exequentes no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 19:03:51.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
06/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:16
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:16
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
04/03/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/02/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 06:32
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 03:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 20:19
Juntada de Petição de impugnação
-
24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:51
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708626-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: TATIANE FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a NOVACAP e a SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA a se manifestarem acerca da petição de ID 184046125, após a manifestação encaminhem-se os autos ao Ministério Público.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 16:15:09.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
22/01/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 16:33
Recebidos os autos
-
19/01/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/01/2024 19:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2023 08:04
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 08:43
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 20/11/2023 23:59.
-
21/09/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:45
Decorrido prazo de ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:43
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:43
Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:43
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:43
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:43
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:43
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 16:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/09/2023 14:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/09/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:27
Publicado Edital em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 30 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0708626-38.2023.8.07.0018, distribuída em 28/07/2023 20:48:59, movida por TATIANE FERREIRA DA SILVA e outros, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, que tem por objeto indenização por desapropriação indireta da fração ideal de 0,0680% do remanescente do imóvel na matrícula nº 101275 do imóvel do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 167031352 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Id 160076285.
Defiro à parte exequente a gratuidade.
Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.
Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.
Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 14:09:01.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023 11:17:35.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
04/09/2023 18:02
Expedição de Edital.
-
29/08/2023 00:47
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:03
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:03
Outras decisões
-
31/07/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/07/2023 20:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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