15/02/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 18:32

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 17:33

Recebidos os autos
08/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:33

Homologada a Transação
07/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/12/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2023 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 20:47

Expedição de Mandado.
30/11/2023 19:56

Recebidos os autos
30/11/2023 19:56

Outras decisões
30/11/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/11/2023 19:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 19:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 04:10

Processo Desarquivado
29/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 19:04

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de NATALIE ABREU DE ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:24

Publicado Edital em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:00

Expedição de Edital.
25/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:27

Recebidos os autos
23/10/2023 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 17:26

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de NATALIE ABREU DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:26

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728572-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: NATALIE ABREU DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação Monitória, lastreada em contrato de prestação de serviços educacionais, proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, em desfavor de NATALIE ABREU DE ALMEIDA, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 8.717,48, relativo aos serviços prestados em 2021.

Citada, conforme comprovante sob o ID nº 166433912, a demandada não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 170940104.

Sobreveio a decisão de ID nº 171104290, a qual decretou a revelia da parte ré e determinou a conclusão dos autos para sentença.

Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória.

Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos.

Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada.

Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição.

Nesse sentido, observa-se que o contrato constante do ID nº 164717791, acompanhado do histórico escolar de ID nº 164717790, que aparelham a presente ação monitória, não reúnem os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constituem documentos hábeis à ação monitória, por serem prova escrita da dívida.

Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Diante de tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 8.717,48, acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir da propositura da demanda.

Note-se que, até a propositura da demanda, a parte autora já havia incluído no débito os encargos de mora.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
20/09/2023 17:12

Recebidos os autos
20/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de NATALIE ABREU DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728572-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: NATALIE ABREU DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de NATALIE ABREU DE ALMEIDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Citada a demandada não apresentou resposta.

Decido.

Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado.

Desta forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
06/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:35

Recebidos os autos
05/09/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:35

Decretada a revelia
04/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de NATALIE ABREU DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
08/08/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
30/07/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2023 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 17:53

Recebidos os autos
11/07/2023 17:53

Outras decisões
10/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
08/07/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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