22/11/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:13

Recebidos os autos
16/11/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 18:55

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:32

Recebidos os autos
31/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:32

Homologada a Transação
26/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0746609-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KAPO VEICULOS LTDA EXECUTADO: ELLYO DE JESUS TORRES CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível apenas para as partes e seus advogados, exclusivamente.

Certifico que, de ordem, realizei o desbloqueio da quantia encontrada no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 50,07 (cinquenta reais e sete centavos), por se tratar de quantia irrisória em relação à dívida.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-o de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015.

Guará/DF, 19 de outubro de 2023 23:07:14.

GEOVA DOS SANTOS FILHO.

Servidor Geral
19/10/2023 23:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0746609-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KAPO VEICULOS LTDA EXECUTADO: ELLYO DE JESUS TORRES DECISÃO Dispõe a jurisprudência do c.

STJ que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1355000/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

Nesse contexto, exsurge dos autos que o devedor, pessoa física, figura como representante de pessoa jurídica constituída sob a forma de empresário individual, conforme noticiado pela parte credora (ID: 165503295), não havendo óbice ao avanço no seu patrimônio, dada a mencionada recomendação jurisprudencial.

Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias (CNPJ n. 48.***.***/0001-30; CPF n. *29.***.*50-92) observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 2.289,17 – ID: 165503319).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 5 de setembro de 2023 15:44:38.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:47

Recebidos os autos
05/09/2023 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 18:47

Deferido o pedido de KAPO VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ELLYO DE JESUS TORRES em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 14:25

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 14:54

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:06

Recebidos os autos
09/03/2023 17:06

Recebida a emenda à inicial
09/02/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 21:53

Recebidos os autos
05/02/2023 21:53

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/01/2023 20:54

Juntada de Certidão
07/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
05/01/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/01/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:01

Recebidos os autos
04/01/2023 16:01

Declarada incompetência
15/12/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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