20/03/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 19:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766827-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORANEI SUDRE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 188218996.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
06/03/2024 18:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 13:27

Recebidos os autos
06/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766827-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORANEI SUDRE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:05

Expedição de Ofício.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766827-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORANEI SUDRE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
30/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 15:37

Recebidos os autos
30/08/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 09:49

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de NORANEI SUDRE VIEIRA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:19

Recebidos os autos
22/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:36

Recebidos os autos
17/05/2023 18:36

Outras decisões
16/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 18:17

Recebidos os autos
31/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2023 15:07

Recebidos os autos
28/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 13:17

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 18:13

Recebidos os autos
19/12/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/12/2022 14:45

Juntada de Certidão
17/12/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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