15/09/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DAIAMISON WOLFF DE BRITTO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 17:52

Recebidos os autos
15/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
12/07/2025 08:38

Recebidos os autos
12/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742604-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, DAIAMISON WOLFF DE BRITTO DESPACHO Por ora, manifestem-se o exequente e a administradora-depositária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela parte executada a partir do id. 235661460, informando que a empresa executada não está em funcionamento atualmente.

No mesmo prazo, diga a administradora especificamente sobre os termos do despacho de id. 234724854.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/06/2025 19:15

Recebidos os autos
08/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HELAISE FARIAS PADOVAN FRANCO em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 22:57

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de HELAISE FARIAS PADOVAN FRANCO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:12

Recebidos os autos
06/05/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 20:56

Recebidos os autos
09/04/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 23:57

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DAIAMISON WOLFF DE BRITTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742604-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, DAIAMISON WOLFF DE BRITTO DESPACHO Intime-se o administrador-depositário para que proceda nos termos da decisão de id. 170893985, que deferiu a penhora sobre percentual de faturamento, observando as determinações e prazos nela mencionados.

Deverá o profissional informar dados bancários para levantamento adiantado de 50% da remuneração de honorários.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2025 20:55

Recebidos os autos
25/02/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DAIAMISON WOLFF DE BRITTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 14:53

Recebidos os autos
29/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:28

Recebidos os autos
09/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:28

Outras decisões
27/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 12:11

Recebidos os autos
23/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DAIAMISON WOLFF DE BRITTO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742604-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, DAIAMISON WOLFF DE BRITTO DECISÃO O(a) Sr.(a) Perito(a) Judicial, regularmente designado(a) para atuar neste feito, compareceu aos autos informando que aceita o encargo e apresentando como proposta inicial o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), id. 193032370 - Pág. 5.

A exequente impugnou o valor proposto, apresentando como contraproposta o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil mil reais), id. 196231513 - Pág. 2.

Intimada, a Sra.

Perita defendeu a conformidade dos valores apresentados em sua proposta, em consonância com os parâmetros sugestivos para a fixação de honorários periciais estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) – PERÍCIA CONTÁBIL e NBC PP 01 (R1) – PERITO CONTÁBIL.

Ainda assim, apresentou nova proposta, reduzindo o valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais), id. 200334481 - Pág. 3. É o relato essencial.

Passo a decidir.

O CPC não prevê critérios específicos para fixação dos honorários periciais; no entanto, segundo orientam doutrina e jurisprudência, o arbitramento de tal verba deve considerar a complexidade e a natureza da perícia, o local da sua realização, o tempo estimado para a sua execução, assim como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na espécie, o exequente sequer impugnou os critérios que sustentam a proposta de honorários da Sra.

Perita a fim de desenvolver o trabalho decorrente da decisão de id. 170893985, que deferiu a penhora sobre faturamento.

A redução dos honorários periciais requer nítida desproporcionalidade entre o trabalho a ser desenvolvido e a proposta oferecida, não bastando a mera insatisfação com relação ao valor arbitrado.

Acresça-se que, verificada a razoabilidade dos honorários, é incabível compelir o profissional a exercer o trabalho por valor inferior ao proposto, bem como arcar com esses custos.

Sobre o tema, transcrevo jurisprudência do e.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

VALOR EXCESSIVO.

AUSÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese de a produção de prova pericial ser determinada de ofício, o pagamento do valor dos honorários periciais deve ser dividido pelas partes, consoante dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil. 2.

O verbete n. 232 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido que a Fazenda Pública, ao atuar como parte no processo, deve realizar o depósito prévio dos honorários periciais. 3.

Acerca do pagamento dos honorários periciais, atualmente, o artigo 91, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil, dispõe que a Fazenda Pública, caso haja previsão orçamentária, fará o pagamento adiantado dos honorários periciais ou, na hipótese de não haver previsão orçamentária, o pagamento será realizado no exercício financeiro seguinte; ressalvando-se a hipótese em que o feito termine antes do pagamento, caso em que o pagamento ocorrerá após o trânsito em julgado. 4.

Não merece reparo o valor dos honorários periciais fixado judicialmente, caso se mostre adequado ao deslinde do caso, considerando a natureza e a extensão do serviço a ser realizado pelo perito, bem como os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade 5.

Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1247384, 07223873520198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 18/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada, grifo nosso) “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

IMPUGNAÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO.

COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO.

VALOR MANTIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que homologou os honorários periciais em R$ 26.076,13 (vinte e seis mil e setenta e seis reais e treze centavos). 2.

Diante da falta de disposição legal objetiva acerca dos parâmetros a serem considerados para a fixação dos honorários periciais, firmou-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que esta deve observar elementos como a complexidade da prova técnica a ser elaborada, o lugar e o tempo para a sua execução, a condição financeira das partes e os quesitos apresentados. 3.

Apresentada proposta de honorários exorbitantes pelo perito judicial nomeado, o magistrado poderá reluzi-los, assistindo ao profissional o direito de declinar do encargo em caso de discordância. 4.

A exequente apresentou sua concordância com a decisão judicial que pretendia utilizar perícia anterior como prova emprestada, ao contrário da agravante que, além de impugná-la, requereu nova avaliação judicial do imóvel.

Assim, não há que se falar em rateio da verba honorária. 5.

Ausentes elementos concretos que demonstram a exorbitância dos honorários periciais, devem ser mantidos. 6.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1190939, 07088056520198070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 12/8/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada, grifo nosso) Por isso, homologo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nos termos do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil, determino o depósito em juízo de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados para o início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Uma vez que a prova pericial foi pleiteada por ambas as partes, deverão realizar o depósito da quantia em conjunto, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-o nos autos.

Antes do depósito dos honorários e do respectivo início dos trabalhos, informo às partes, ainda, ser possível adotar o procedimento previsto no art. 471 do Código de Processo Civil, para que estas, de comum acordo, escolham o perito que julgarem adequado à produção da prova técnica e com base nos valores que entendem pertinentes a título de honorários periciais, indicando-o mediante requerimento a este Juízo.

Comprovado o depósito da parcela inicial dos honorários periciais, proceda-se na forma da decisão de id. 170893985, intimando-se a Sra.

Perita por e-mail ou telefone para início dos trabalhos, fixando o prazo de entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:03

Recebidos os autos
19/06/2024 17:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DAIAMISON WOLFF DE BRITTO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de DAIAMISON WOLFF DE BRITTO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:53

Recebidos os autos
17/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:09

Recebidos os autos
23/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742604-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, DAIAMISON WOLFF DE BRITTO DESPACHO Proponha a perita o valor de seus honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a proposta, intimem-se as partes para que se manifestem também no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:13

Recebidos os autos
13/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:28

Juntada de Certidão
28/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:39

Recebidos os autos
21/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:29

Recebidos os autos
13/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:25

Recebidos os autos
30/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742604-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, DAIAMISON WOLFF DE BRITTO DECISÃO Atendendo à decisão de id. 152180389, o exequente informou no id. 163823276 dados bancários para transferência da quantia bloqueada por meio do SISBAJUD no id. 133228919 e, indicando bens à penhora, requereu a penhora de faturamento da empresa executada e de valores eventualmente recebíveis como repasse de operadoras de cartão de crédito (id. 164052638).

A) Primeiramente, transfira-se a quantia acima.

B) 1.

Considerando as diligências infrutíferas de penhora já realizadas nos autos, com fundamento no art. 835, inciso X, c.c. art. 866, caput, ambos do CPC, defiro a penhora do percentual de 15% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ 252.388,65 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos (164052638 - Pág. 4). 2.

Indique a parte exeqüente, a pessoa que atuará como administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, devendo este apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 4.

Indicado o administrador, apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, expeça-se o mandado de penhora e intimação, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação. 5.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 15% dos valores recebidos. 6.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo. 7.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito.

C) Quanto ao pedido de penhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito, o exequente comprovou que a empresa ainda está ativa, ao menos formalmente (id. 164052638 - Pág. 1).

Assim, deverá ainda recolher as custas junto ao(s) Juízo(s) Deprecado(s), a fim de ser expedida carta precatória de penhora, pois o ato será praticado fora dos limites territoriais deste Tribunal de Justiça.

Desde já, impende salientar que a penhora se realiza por auto ou por termo e, naquele caso, necessária que a diligência se faça por oficial de justiça.

Disso, pois, decorre a necessidade de expedição de carta precatória, dada a impossibilidade de a medida ser efetivada por meio de carta com aviso de recebimento.

Assim, fica o exequente intimado a dizer se insiste no pedido de penhora dos créditos, devendo, nesse caso, cumprir os requisitos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:16

Recebidos os autos
04/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:16

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/07/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 22:33

Recebidos os autos
24/06/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 22:33

Outras decisões
04/05/2023 00:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:58

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:35

Recebidos os autos
23/03/2023 18:35

Indeferido o pedido de DAIAMISON WOLFF DE BRITTO - CPF: *09.***.*19-40 (EXECUTADO)
17/10/2022 19:38

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 15:47

Recebidos os autos
29/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 14:51

Recebidos os autos
13/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:25

Juntada de Petição de impugnação
04/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de LOUP CONTABILIDADE, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:47

Recebidos os autos
08/04/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:04

Recebidos os autos
11/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/02/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:05

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2022 23:59:59.
19/12/2021 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 14:30

Recebidos os autos
14/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/12/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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