09/10/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747423-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELMA BONIFACIO BORGES EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao patrono (honorários contratuais nos termos do contrato firmado, para tanto).

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/09/2023 14:17

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 14:00

Recebidos os autos
26/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747423-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELMA BONIFACIO BORGES EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Intime-se a parte autora para informar a sua conta bancária para transferência do valor constrito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/09/2023 13:54

Recebidos os autos
14/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ELMA BONIFACIO BORGES em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747423-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELMA BONIFACIO BORGES EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juízo, bem como se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, respeitando as retenções obrigatórias, se houver, HOMOLOGO os cálculos da planilha sob id.169236893.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Ressalto, inclusive, que o ente federado FORA INTIMADO, por mais de uma vez, para efetuar o pagamento da RPV, o que se afere da decisão id.164522660, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva em destaque.

Assim, determino o bloqueio da importância de R$ 5.276,13 (cinco mil duzentos e setenta e seis reais e treze centavos), cálculos sob o id. 169236893, através do sistema BACENJUD.

Intime-se a parte autora para informar a sua conta bancária para transferência do valor depositado em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem conclusos para a extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
31/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:01

Recebidos os autos
30/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 11:07

Recebidos os autos
21/08/2023 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/08/2023 23:59.
11/07/2023 15:00

Recebidos os autos
11/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/07/2023 23:59.
23/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:21

Expedição de Ofício.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 13:42

Recebidos os autos
14/02/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2023 10:23

Transitado em Julgado em 30/01/2023
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de ELMA BONIFACIO BORGES em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:52

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 07:53

Recebidos os autos
28/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:53

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/11/2022 16:04

Recebidos os autos
17/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELMA BONIFACIO BORGES em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:00

Recebidos os autos
01/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2022 20:53

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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