05/06/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:54

Recebidos os autos
22/05/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
22/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:07

Expedição de Ofício.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 30/04/2024
17/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:12

Recebidos os autos
08/04/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 15:13

Recebidos os autos
29/02/2024 15:13

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*35-91 (AUTOR).
23/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:10

Recebidos os autos
21/02/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
21/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 10:04

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 07:14

Recebidos os autos
08/12/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 07:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721772-19.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ANA CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA promoveu ação pelo procedimento comum em face de BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A objetivando a revisão do contrato de empréstimo firmado com o réu, consubstanciado na Cédula de Crédito Bancário nº 18854693, no valor de R$ 117.417,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos e dezessete reais).

Alega a existência de abusividade de cláusulas contratuais relativas à taxa de juros pactuada, à incidência de capitalização mensal de juros e à venda casada do contrato de seguro prestamista.

Com essas alegações, formulou os seguintes pedido principais (c.f. emenda apresentada no ID 144486355): "(iv) No mérito, seja a presente ação JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE, revisando-se o contrato, desde o início da relação contratual, observando-se o que segue: Seja reconhecida a abusividade nas taxas de juros aplicadas no Cédula de Crédito Bancário, sob nº 18854693, itens 3.8; 3.8.1; 3.8.2; 3.9; 3.9.1; 3.9.2, cláusula quinta e seus parágrafos, bem como, cláusula sétima e parágrafo único, determinando-se a REDUÇÃO dos juros aplicados, conforme taxa média do mercado à época da contratação, CONDENANDO-SE o requerido à restituir ou compensar a diferença a ser apurada nas parcelas vincendas; Seja reconhecida a abusividade na capitalização de juros indicada na cláusula quinta e seus parágrafos, bem como, cláusula sétima e parágrafo único, haja vista a aplicação do método Price, configurando a prática de anatocismo, aplicando-se juros simples ao contrato objeto da lide, condenando-se a requerida à compensação do crédito ou pagamento da diferença à Autora; Seja reconhecida a abusividade na venda casada do contrato de Seguro Prestamista, identificada no item 3.2.2 e estabelecida na cláusula 21ª, tendo em vista que não foi permitido o direito de escolha à Requerente, determinando que o valor seja utilizado para compensação do valor devido ou, seja devolvido com juros e correção monetária; (v) Seja determinada a REPETIÇÃO DO INDÉBITO dos valores que a parte Ré recebeu indevidamente, nos termos artigo 42, do CDC e 940, CC, com juros e correção monetária." Decisão deferindo à autora os benefícios da justiça gratuita e indeferindo a antecipação da tutela requerida na exordial (ID 142157870).

O réu, parceiro eletrônico, foi citado no dia 26/01/2023, data em que o sistema registrou ciência da expedição eletrônica, como atesta o sistema PJe.

Audiência de conciliação realizada, restando infrutífera (ID 161177941).

Em sede de contestação (ID 161182577), o réu sustentou, em resumo: a) Que a oferta de seguro prestamista como forma de garantia da operação financeira não caracteriza venda casada; b) Que a autora poderá desistir da aquisição do seguro prestamista, bastando formalizar o requerimento junto à empresa corretora, que não possui vínculo com o requerido, devendo a demandante oferecer uma nova garantia, por expressa disposição legal; c) Impossibilidade de inversão do ônus da prova; d) Impossibilidade de repetição do indébito, porque não houve má-fé da instituição financeira; e) Força obrigatória dos contratos; f) Que a autora não demonstrou a existência de qualquer vício de vontade no momento da contratação do empréstimo; g) Que a autora não observou o disposto nas súmulas n. 596 do STF e n. 382 do STJ.

Réplica apresentada (ID 164564810).

Decido.

Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução.

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/09/2023 18:11

Recebidos os autos
06/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/07/2023 22:28

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
06/06/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:12

Recebidos os autos
05/06/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 11:59

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:29

Recebidos os autos
11/01/2023 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/12/2022 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 07:45

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:50

Recebidos os autos
10/11/2022 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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