07/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:05

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 02:38

Publicado Edital em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:58

Expedição de Edital.
31/03/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONCIO GOMES DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 06:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 22:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 22:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:40

Recebidos os autos
24/09/2024 18:40

Deferido em parte o pedido de NARA GONCALVES PEREIRA - CPF: *29.***.*22-22 (REQUERENTE)
03/09/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 22:44

Recebidos os autos
28/06/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/05/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727342-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NARA GONCALVES PEREIRA REQUERIDO: RAFAEL PEREIRA DANTAS DE OLIVEIRA, GLEISOM PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com restituição e indenização por danos morais.

A petição inicial e emenda já foram recebidas.

Proceda-se à citação dos réus. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 20:07

Recebidos os autos
19/12/2023 20:07

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:14

Recebidos os autos
13/12/2023 18:14

Recebida a emenda à inicial
07/12/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:21

Recebidos os autos
09/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/10/2023 17:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 14:31

Recebidos os autos
24/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/10/2023 02:46

Recebidos os autos
24/10/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de NARA GONCALVES PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
24/09/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727342-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NARA GONCALVES PEREIRA REQUERIDO: RAFAEL PEREIRA DANTAS DE OLIVEIRA Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/10/2023 17:00 P3 - JEC - SALA 04 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA04_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2023 15:18:21.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727342-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NARA GONCALVES PEREIRA REQUERIDO: RAFAEL PEREIRA DANTAS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com restituição e indenização por danos morais.

Alega a parte autora, em síntese, que foram realizadas negociações de três veículos, sendo um Sandero repassado pela autora para Zé do Norte, uma caminhonete repassada de Zé do Norte para o requerido Rafael, e um Hyindai I30 repassado pelo requerido Rafael para a autora Nara.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que o requerido "viabilize" a transferência do veículo Hyundai I30 com o fornecimento dos documentos necessários.

Decido.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a probabilidade do direito não existe nesse momento.

O negócio foi realizado entre três partes de forma verbal, sem contrato escrito, houve defeitos mecânicos entre veículos, e os documentos anexos demonstram a existência de divergências entre as partes, nos quais constam dezenas de áudios e mensagens de texto.

Logo, é imprescindível a oitiva da parte adversa.

Ademais, a relação entre as partes teve início em abril de 2021, ou seja, há mais de dois anos atrás, de forma que não vislumbro urgência.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL DE FORMA VERBAL.

REQUERIMENTO LIMINAR PARA QUE SEJA FORNECIDO PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA.

LAPSO DE 02 (DOIS) ANOS DA NEGOCIAÇÃO.

NECESSIDADE DA PLENA COGINÇÃO DA LIDE. 1.

Consoante o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Verifica-se que a questão enseja dilação probatória exauriente, sobretudo porque decorrente de negócio jurídico de compra e venda de veículo celebrado por contrato verbal há dois anos, como afirmado pelo próprio agravante.

Logo, defeso este exame aprofundado na estreita via eleita. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1630343, 07176403720228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2022, publicado no DJE: 28/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, soma-se ao exposto o fato de o pleito possuir caráter eminentemente satisfativo e irreversível, o que encontra óbice no artigo 300, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Cei, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Z
06/09/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:20

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 19:42

Recebidos os autos
05/09/2023 19:42

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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