08/10/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738164-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAIO CESAR BENTIVOGLIO NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 212133289.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 212133289.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/09/2024 08:39

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 19:00

Recebidos os autos
27/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:27

Expedição de Ofício.
25/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 09:20

Recebidos os autos
07/06/2024 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de KAIO CESAR BENTIVOGLIO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:21

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/04/2024 08:33

Recebidos os autos
24/04/2024 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2024 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 12:42

Recebidos os autos
21/12/2023 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/12/2023 14:16

Recebidos os autos
19/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:21

Recebidos os autos
08/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 18:03

Recebidos os autos
10/10/2023 18:03

Deferido o pedido de KAIO CESAR BENTIVOGLIO NASCIMENTO - CPF: *94.***.*29-17 (REQUERENTE).
10/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738164-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KAIO CESAR BENTIVOGLIO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda.

Solicito à Secretaria a correção da autuação, quanto ao polo passivo, conforme emenda.

Retifique-se.

Para fins de análise do pedido de tutela de urgência, a situação fática deve ser melhor esclarecida a partir da oitiva preliminar dos demandados.

Deve o DETRAN-DF, em 10 dias, apresentar resposta circunstanciada a respeito do alegado erro de indicado do número do cadastro de pessoa física (CPF) no Certificado de Registro de Veículo destacado na petição inicial, o que, segundo consta da inicial, prejudica o demandante.

Sem prejuízo, citem-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/08/2023 14:42

Recebidos os autos
31/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:42

Outras decisões
02/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 18:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:18

Recebidos os autos
17/07/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio
14/07/2023 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2023 17:01

Juntada de Petição de documento de identificação
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de comprovante de residência
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
14/07/2023 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 16:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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