06/12/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:26

Recebidos os autos
16/11/2023 16:26

Determinado o arquivamento
16/11/2023 16:26

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)
16/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/11/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
26/10/2023 18:09

Recebidos os autos
26/10/2023 18:09

Deferido em parte o pedido de M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
25/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:55

Recebidos os autos
23/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:43

Recebidos os autos
04/10/2023 16:43

Outras decisões
04/10/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/10/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:41

Recebidos os autos
27/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:50

Decorrido prazo de M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0735242-04.2023.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor: M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Réu(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autoridade policial que preside o inquérito nº 29/2020 - DECOR - PCDF (PJe nº 0001708-18.2020.8.07.0001) para que informe se persiste a necessidade da manutenção da apreensão do computador mencionado em ID 103648021, fls. 75, dos autos nº 0001708-18.2020.8.07.0001.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília/DF, 05 de setembro de 2023.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:41

Recebidos os autos
05/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/09/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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