10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700323-25.2019.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: REQUERENTE: ALDMI TEIXEIRA BATISTA RÉU: REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARGARIDA CALLE ZANELLI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, De ordem do MM.

Juiz, Dr.

Fabrício Castagna Lunardi, anexo ao presente feito consulta(s) ao(s) sistema (s): SISBAJUD.

Certifico que houve bloqueio parcial do débito no valor de R$1.434,34.

Fica o devedor intimado para os fins previstos no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Brazlândia, DF, 29 de agosto de 2025.

DEGMA LUCIA DE ALENCAR OLIVEIRA Servidor Geral
29/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 14:47

Recebidos os autos
22/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:47

Deferido o pedido de ALDMI TEIXEIRA BATISTA - CPF: *16.***.*22-04 (REQUERENTE).
22/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/04/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 16:15

Recebidos os autos
18/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:15

Outras decisões
18/03/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/03/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 16:21

Recebidos os autos
11/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:21

Indeferido o pedido de ALDMI TEIXEIRA BATISTA - CPF: *16.***.*22-04 (REQUERENTE)
07/03/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700323-25.2019.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDMI TEIXEIRA BATISTA REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARGARIDA CALLE ZANELLI D E C I S Ã O A parte exequente pugna pela pesquisa de bens em nome da parte executada por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD.

A pesquisa por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD mostra-se suficiente para o fim perseguido pelo exequente ISSO POSTO, defiro a busca de ativos e bens penhoráveis pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 1) Proceda a Secretaria do Juízo com a tentativa de identificação de bens penhoráveis do executado, por meio de consulta empreendida ao sistema INFOJUD, como requerido, com as cautelas de praxe para zelar com o sigilo das informações eventualmente encontradas. 2) Diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD, a fim de localizar veículos registrados em nome da executada. 3) Realizada a penhora, a executada deverá ser intimada para fins de impugnação, a seu critério. 4) Vindo aos autos o resultado das pesquisas, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. 5) No infortúnio de não haver bens penhoráveis, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas inclusive pelo diligente advogado), os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito.

Resguardo, desde já, ao exequente o direito de ajuizar novo processo quando forem localizados bens penhoráveis.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
31/01/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:18

Recebidos os autos
31/01/2025 13:18

Deferido em parte o pedido de ALDMI TEIXEIRA BATISTA - CPF: *16.***.*22-04 (REQUERENTE)
31/01/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/01/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGENCIA DE BRAZLANDIA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
02/01/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700323-25.2019.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDMI TEIXEIRA BATISTA REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARGARIDA CALLE ZANELLI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto resposta à decisão com força de ofício de ID 217143089. Às partes, para ciência.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 16:38:56.

ALINE GOMES CURY CAMARGO Servidor Geral
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:56

Recebidos os autos
07/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 13:56

Outras decisões
06/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 10:19

Recebidos os autos
09/11/2024 10:19

Outras decisões
08/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:59

Recebidos os autos
07/11/2024 18:59

Outras decisões
07/11/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:56

Recebidos os autos
28/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:56

Outras decisões
28/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:09

Recebidos os autos
23/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:09

Outras decisões
22/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:00

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2024 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700323-25.2019.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: REQUERENTE: ALDMI TEIXEIRA BATISTA RÉU: REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARGARIDA CALLE ZANELLI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, De ordem do MM.

Juiz, Dr.

Fabrício Castagna Lunardi, anexo ao presente feito consulta(s) ao(s) sistema (s): SISBAJUD.

Certifico que houve bloqueio parcial do débito.

Fica o devedor intimado para os fins previstos no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o valor insuficiente, promova o autor o andamento do feito, no prazo de cinco dias, indicando bens à penhora.

Brazlândia, DF, 30 de agosto de 2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
30/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:10

Recebidos os autos
21/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:10

Deferido o pedido de ALDMI TEIXEIRA BATISTA - CPF: *16.***.*22-04 (REQUERENTE).
20/08/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700323-25.2019.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALDMI TEIXEIRA BATISTA D E C I S Ã O Defiro a instauração do procedimento de cumprimento de sentença.

Proceda-se às anotações pertinentes, inclusive quanto à gratuidade de justiça, que ora defiro.

Intimem-se as partes devedoras para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º).

Para tanto, deverão ser levado em conta os valores indicados na petição inicial do cumprimento da sentença.

Advirta-se, ainda, às partes devedoras de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pelo credor.

Se houver o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá ao credor o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º).

Em qualquer desses casos, proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil, via BACENJUD.

Uma vez instituída a providência, as devedoras deverão ser intimadas para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

Frustrada a diligência, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC, via RENAJUD.

No mais, cientifico as partes devedoras de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ela de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º.

Fica, desde já, autorizado o cumprimento de diligências via aplicativo Whatsapp, caso haja essa informação nos autos.

Intimem-se.

Brazlândia, 3 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
18/06/2024 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 18:34

Recebidos os autos
03/06/2024 18:34

Deferido o pedido de ALDMI TEIXEIRA BATISTA - CPF: *16.***.*22-04 (REQUERENTE).
03/06/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
03/06/2024 01:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 12:48

Processo Desarquivado
26/10/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 17:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de MAURICIO AGOSTINHO BORSATO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700323-25.2019.8.07.0002 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ALDMI TEIXEIRA BATISTA RÉUS: MAURICIO AGOSTINHO BORSATO, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARGARIDA CALLE ZANELLI e ANDERSON ARDAIA NUNES DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença proferida no feito, a qual foi tachada de contraditória, por não haver determinado a suspensão da exigibilidade dos encargos associados à sucumbência que lhe foi imposta, a despeito da sua condição de beneficiário da assistência judiciária.

Essa, a síntese do processado.

A seguir, a fundamentação da decisão.

Deve-se destacar, antes de mais nada, a circunstância de estarem satisfeitos, no caso, os pressupostos reclamados à admissão do recurso, que foi interposto no prazo legalmente estabelecido para tanto, por quem tinha, a respeito, interesse e legitimidade.

Com essas considerações preliminares, pode-se, enfim, arrostar o mérito da questão de fundo suscitada em amparo ao pleito recursal.

Em rigor, não há, na sentença, a imperfeição sugerida pelo embargante.

Deveras, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação ao beneficiário da assistência judiciária não demanda reconhecimento expresso na sentença, uma vez que decorre de injunção legal.

Sem embargo, para espancar qualquer dúvida a respeito, o melhor é que se promova a deseja integração da sentença. É preciso consignar que a expectativa de recebimento de crédito por parte do autor, em face da sua vitória parcial na demanda, não é suficiente para evidenciar a mudança da sua situação econômica, sobretudo pela natureza indenizatória da verba, a qual se destinará, por definição, ao ressarcimento de prejuízos já suportados por ele.

Do exposto, admito o recurso, porquanto satisfeitos os respectivos pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dou-lhe provimento para declarar suspensa a exigibilidade das verbas associadas à sucumbência que foi imposta ao autor, até que ele venha a recuperar, eventualmente, a capacidade de contribuição, observado o prazo de prescrição de que cogita o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Empreendam-se as anotações pertinentes.

No mais, mantenho a sentença embargada, nos termos que originalmente proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Brazlândia, 17 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
31/08/2023 16:49

Recebidos os autos
31/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/06/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MAURICIO AGOSTINHO BORSATO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:55

Recebidos os autos
17/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:34

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:25

Recebidos os autos
22/03/2023 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
16/10/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 15:07

Recebidos os autos
12/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 30/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2022 03:33

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:18

Recebidos os autos
15/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/04/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 23:07

Recebidos os autos
31/03/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/03/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2022 15:00, 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
25/03/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 18:31

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
13/03/2022 03:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/03/2022 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:07

Recebidos os autos
09/03/2022 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/02/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 17:09

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 15:00, 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
07/10/2021 12:17

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:31

Recebidos os autos
23/07/2021 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/07/2021 19:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MAURICIO AGOSTINHO BORSATO em 28/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:22

Recebidos os autos
02/06/2021 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/05/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 22:03

Recebidos os autos
01/05/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/04/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2021 16:28

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
05/04/2021 16:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:29

Recebidos os autos
18/03/2021 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/02/2021 14:24

Juntada de Petição de réplica
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de MAURICIO AGOSTINHO BORSATO em 08/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de MAURICIO AGOSTINHO BORSATO em 25/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:18

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:52

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 14:40

Expedição de Carta.
13/10/2020 14:40

Expedição de Carta.
08/10/2020 11:19

Recebidos os autos
08/10/2020 11:19

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
01/10/2020 14:21

Juntada de Certidão
30/09/2020 19:46

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:32

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 04/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:17

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:36

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:55

Expedição de Ofício.
28/08/2020 15:56

Juntada de Certidão
27/08/2020 04:54

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 08:58

Recebidos os autos
03/08/2020 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/07/2020 05:42

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:24

Juntada de Certidão
19/06/2020 16:40

Recebidos os autos
19/06/2020 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/06/2020 12:44

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ANDERSON ARDAIA NUNES em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARGARIDA CALLE ZANELLI em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:41

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2020 12:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2020 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2020 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2020 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2020 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2020 13:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2020 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2020 14:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2020 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2020 18:45

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:18

Expedição de Mandado.
10/10/2019 17:18

Juntada de mandado
10/10/2019 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:10

Expedição de Mandado.
10/10/2019 17:10

Juntada de mandado
10/10/2019 17:04

Expedição de Mandado.
10/10/2019 17:04

Juntada de mandado
10/10/2019 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 16:54

Expedição de Mandado.
10/10/2019 16:54

Juntada de mandado
10/10/2019 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 16:45

Expedição de Mandado.
10/10/2019 16:45

Juntada de mandado
10/10/2019 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 16:39

Expedição de Mandado.
10/10/2019 16:39

Juntada de mandado
10/10/2019 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 16:26

Expedição de Mandado.
10/10/2019 16:26

Juntada de mandado
10/10/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 16:15

Expedição de Mandado.
10/10/2019 16:15

Juntada de mandado
10/10/2019 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 16:09

Expedição de Mandado.
10/10/2019 16:09

Juntada de mandado
10/10/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 15:52

Expedição de Mandado.
10/10/2019 15:52

Juntada de mandado
10/10/2019 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 15:20

Expedição de Mandado.
10/10/2019 15:20

Juntada de mandado
10/10/2019 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 15:16

Expedição de Mandado.
10/10/2019 15:16

Juntada de mandado
08/10/2019 07:44

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:05

Juntada de Certidão
16/08/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 16:43

Recebidos os autos
12/08/2019 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/07/2019 18:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 15:25

Recebidos os autos
17/05/2019 15:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/05/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:54

Decorrido prazo de ALDMI TEIXEIRA BATISTA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 10:36

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 13:02

Recebidos os autos
12/04/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2019 10:36

Juntada de Certidão
05/04/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/04/2019 18:30

Juntada de Certidão
04/04/2019 18:04

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 12:48

Juntada de Certidão
31/03/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 17:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
29/03/2019 17:41

Audiência Conciliação realizada - 29/03/2019 16:40
29/03/2019 13:35

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
29/03/2019 13:35

Juntada de Certidão
09/03/2019 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 18:31

Juntada de Certidão
28/02/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2019 13:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
22/02/2019 13:44

Expedição de Certidão.
22/02/2019 13:44

Juntada de Certidão
22/02/2019 13:42

Audiência conciliação designada - 29/03/2019 16:40
21/02/2019 19:02

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
19/02/2019 17:42

Recebidos os autos
19/02/2019 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)
13/02/2019 16:21

Juntada de Certidão
13/02/2019 08:32

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia - (em diligência)
13/02/2019 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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