06/10/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 19:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOARINDO DE ARAUJO CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0705242-64.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO REQUERIDO: JOARINDO DE ARAUJO CARDOSO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO em desfavor de JOARINDO DE ARAÚJO CARDOSO, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em suma, o autor afirma que o réu não efetuou o pagamento das taxas condominiais fixadas em assembleia referentes ao período de 10/06/2018 a 10/06/2023, totalizando o valor nominal de R$ 9.960,30.

A ré, em que pese o seu comparecimento à audiência de conciliação, não ofereceu contestação no prazo fixado.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da requerida revel torna incontroversa a sua inadimplência.

Assim, merece acolhimento o pedido do autor.

Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.960,30 (nove mil novecentos e sessenta reais e trinta centavos), referente ao período de 10/06/2018 a 10/06/2023, além das taxas vencidas durante o curso dos autos, corrigidas monetariamente pelo INPC desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 5 de setembro de 2023, 14:33:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
11/09/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:52

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0705242-64.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO REQUERIDO: JOARINDO DE ARAUJO CARDOSO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO em desfavor de JOARINDO DE ARAÚJO CARDOSO, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em suma, o autor afirma que o réu não efetuou o pagamento das taxas condominiais fixadas em assembleia referentes ao período de 10/06/2018 a 10/06/2023, totalizando o valor nominal de R$ 9.960,30.

A ré, em que pese o seu comparecimento à audiência de conciliação, não ofereceu contestação no prazo fixado.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da requerida revel torna incontroversa a sua inadimplência.

Assim, merece acolhimento o pedido do autor.

Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.960,30 (nove mil novecentos e sessenta reais e trinta centavos), referente ao período de 10/06/2018 a 10/06/2023, além das taxas vencidas durante o curso dos autos, corrigidas monetariamente pelo INPC desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 5 de setembro de 2023, 14:33:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2023 18:28

Recebidos os autos
05/09/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/08/2023 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 12:41

Recebidos os autos
08/08/2023 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:28

Recebidos os autos
19/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/06/2023 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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