30/10/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:44

Recebidos os autos
28/10/2024 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703280-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEOMAR VIEIRA DE MELO EXECUTADO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO Decisão Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, não apontando a existência de vícios, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na decisão remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
24/09/2024 18:03

Recebidos os autos
24/09/2024 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/09/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:42

Recebidos os autos
11/09/2024 16:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703280-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEOMAR VIEIRA DE MELO EXECUTADO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO DESPACHO Recebo a petição como impugnação ao cumprimento de sentença.

Ouça-se o credor no prazo de 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
01/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:12

Recebidos os autos
30/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 04:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703280-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEOMAR VIEIRA DE MELO EXECUTADO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi bloqueada a quantia por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Parte credora já se manifestou acerca da penhora (id. 207529357).

Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de cinco dias.

Após, sem apresentação de impugnação, expeça-se alvará/ofício de transferência em benefício do credor, consoante os dados apresentados.

Desbloqueie-se eventual excesso.

Tudo feito, tornem conclusos para sentença de extinção.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
15/08/2024 11:54

Recebidos os autos
15/08/2024 11:54

Outras decisões
14/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:56

Recebidos os autos
08/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:49

Recebidos os autos
27/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703280-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEOMAR VIEIRA DE MELO EXECUTADO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO DESPACHO Corrija-se a planilha.

Não cabem honorários em sede de cumprimento de sentença.

PRazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
29/05/2024 19:33

Recebidos os autos
29/05/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:53

Recebidos os autos
22/04/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
19/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 14:40

Recebidos os autos
19/04/2024 14:40

Outras decisões
19/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703280-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEOMAR VIEIRA DE MELO REQUERIDO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO SENTENÇA Débito quitado.

Obrigação que foi extinta pelo pagamento.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada neste ato.

P.I.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
02/02/2024 17:59

Recebidos os autos
02/02/2024 17:59

Processo extinto em razão da perda do caráter pedagógico da medida socioeducativa
01/02/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/01/2024 13:30

Transitado em Julgado em 29/01/2024
31/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de CLEOMAR VIEIRA DE MELO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:31

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703280-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEOMAR VIEIRA DE MELO REQUERIDO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO DECISÃO Considerando o teor do Ofício retro, intime-se o réu a excluir o apontamento em detrimento do autor feito no Sisbacen (SRC), nos anos de 2018 e 2019, uma vez que declarada a inexistência do débito inscrito.

Prazo: 10 dias, sob pena de multa a ser aplicada.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
19/01/2024 15:48

Recebidos os autos
19/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/01/2024 12:09

Recebidos os autos
19/01/2024 12:09

Outras decisões
18/01/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/01/2024 19:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:33

Expedição de Ofício.
13/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:34

Recebidos os autos
11/12/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/12/2023 23:36

Recebidos os autos
01/12/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de CLEOMAR VIEIRA DE MELO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
14/11/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 02:24

Recebidos os autos
13/11/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo de CLEOMAR VIEIRA DE MELO em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703280-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEOMAR VIEIRA DE MELO REQUERIDO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Indefiro o pleito de urgência.

Matéria que exaure o mérito.

Necessária a formação do contraditório para uma melhor compreensão sobre a existência e exigibilidade do débito.

Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
05/09/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:49

Recebidos os autos
04/09/2023 16:49

Indeferido o pedido de CLEOMAR VIEIRA DE MELO - CPF: *10.***.*60-98 (REQUERENTE)
04/09/2023 10:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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