15/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:39

Recebidos os autos
09/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de TAMIRES SILVEIRA CARVALHO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728356-51.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: TAMIRES SILVEIRA CARVALHO, LEANDRO DA SILVA SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do documento de ID 246984547, no prazo de 05 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/08/2025 08:07

Recebidos os autos
22/08/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual
15/08/2025 10:50

Desentranhado o documento
15/08/2025 10:41

Juntada de carta
24/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:50

Recebidos os autos
11/06/2025 09:50

Deferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (AUTOR).
09/06/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728356-51.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: TAMIRES SILVEIRA CARVALHO, LEANDRO DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido de ID 232754062 e concedo o prazo de 30 dias para o exequente se manifestar acerca da carta precatória sem cumprimento.

Ressalto que com a nova sistemática de contagem de prazo trazida pelo CPC (dias úteis), entendo excessiva a dilação por mais 90 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2025 09:53

Recebidos os autos
22/04/2025 09:53

Deferido em parte o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (AUTOR)
15/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728356-51.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: TAMIRES SILVEIRA CARVALHO, LEANDRO DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 228782245 e concedo o prazo de 20 dias para o exequente se manifestar acerca da carta precatória sem cumprimento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 16:45

Recebidos os autos
14/03/2025 16:45

Deferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (AUTOR).
13/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:11

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:34

Recebidos os autos
11/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:09

Recebidos os autos
16/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:20

Recebidos os autos
25/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 04/11/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos
09/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:22

Recebidos os autos
23/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:40

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2024 07:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:21

Recebidos os autos
22/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2024 03:58

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:48

Expedição de Ofício.
21/02/2024 08:55

Recebidos os autos
21/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:18

Expedição de Ofício.
05/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de TAMIRES SILVEIRA CARVALHO em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 10:26

Recebidos os autos
16/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 10:49

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2023 11:09

Recebidos os autos
06/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 10:03

Expedição de Ofício.
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de TAMIRES SILVEIRA CARVALHO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728356-51.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: TAMIRES SILVEIRA CARVALHO, LEANDRO DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Ausentes as hipóteses de julgamento de improcedência liminar do pedido (Art. 332 do CPC) e de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, inc.

I e II, do CPC)|, e tampouco sendo o caso de extinção prematura do feito, passa-se ao saneamento, ocasião em que se resolvem as questões processuais pendentes; demarcam-se as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, delimitam-se as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; (re)distribui-se o ônus da prova; e, se necessário, designa-se audiência da instrução e julgamento, para produção de prova oral.

Tudo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Ausentes questões processuais pendentes, inexistindo irregularidades a serem sanadas e presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, reconheço a existência dos requisitos que permitirão o julgamento do mérito.

DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO RELEVANTES PARA O MÉRITO Da leitura dos autos, extrai-se que o ponto controvertido gira em torno da responsabilidade dos requeridos quanto ao pagamento das despesas médicas/hospitalares alegadas na inicial.

DA DESNECESSIDADE DE REDISTRIBUIR O ÔNUS DA PROVA De início, observo que a solução da presente contenda deve ter como premissa a configuração de relação de consumo, na medida em que se enquadram as partes nos conceitos relacionais de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, tratando-se o autor de destinatário final do produto/serviço, identifico a relação de consumo subjacente ao processo em epígrafe.

Fixada essa premissa, sabe-se que o art. 6º, inciso VIII, do diploma consumeirista prevê, em favor do consumidor, a inversão do ônus da prova via judicial, em duas hipóteses, alternativamente: quando verossímil a alegação do consumidor, segundo as regras ordinárias da experiência; ou quando o consumidor for hipossuficiente.

No primeiro caso, caso seja constatada a verossimilhança das alegações do consumidor, no caso concreto, deve-se presumi-las como verdadeiras, para, redistribuindo o ônus da prova, impor ao fornecedor o encargo da prova contrária.

No segundo caso, observada a hipossuficiência probatória (ausência de condições materiais, técnicas, sociais ou financeiras de produzir a prova, considerando-se, v.g., dificuldades de acesso a informações, dados ou documentação, grau de escolaridade, posição social, poder aquisitivo etc.), o magistrado supõem verdadeiras as afirmações do consumidor, impondo ao fornecedor o encargo da prova contrária.

Dessa maneira, defiro a inversão do ônus da prova, impondo a parte autora o ônus de provar a recusa do plano de saúde em cobrir as despesas hospitalares da ré.

DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Em especificação de provas, a parte autora requereu a expedição de ofício à operadora de saúde PLANSAÚDE – HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA.

CONCLUSÃO Defiro a produção de rpova requerida pela parte autora.

Oficie-se, pois, a operadora de saúde PLANSAÚDE – HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, inscrita no CNPJ J/MF nº 03.***.***/0001-09 (Matriz), com sede na Rua Araras, nº 641, Bairro Sitio Novo, Artur Nogueira – SP, CEP: 13.169-900, para que apresente aos autos as solicitações realizadas por SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A. (Hospital São Francisco), bem como as respectivas autorizações/negativas,referente a paciente Tamires Silveira Carvalho, CPF: *36.***.*03-03 (REU) e sua recém-nascida, durante o período de 18/02/2021 a 20/02/2021, enquanto esteve em trabalho de parto nas dependências do hospital.

Com a juntada do ofício, dê-se vista às partes para que se manifestem em cinco dias.

Após, não havendo outros requerimentos, anote-se conclusão para sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/09/2023 14:02

Recebidos os autos
01/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:00

Recebidos os autos
17/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2023 18:55

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:00

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:00

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de TAMIRES SILVEIRA CARVALHO em 29/11/2022 23:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Edital em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:24

Expedição de Edital.
12/09/2022 16:17

Recebidos os autos
12/09/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.
04/08/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:03

Recebidos os autos
04/02/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2022 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
01/02/2022 14:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 12:34

Recebidos os autos
01/02/2022 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2022 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2021 16:10

Recebidos os autos
08/12/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2021 16:47

Recebidos os autos
25/11/2021 16:47

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 10:42

Expedição de Mandado.
29/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2021 15:14

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:11

Recebidos os autos
28/10/2021 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 11:11

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/10/2021 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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