TJDFT - 0716486-44.2023.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 03:37
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 02:41
Publicado Certidão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
18/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:23
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 02:40
Publicado Decisão em 18/08/2025.
-
16/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 10:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/08/2025 14:25
Recebidos os autos
-
14/08/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:25
Outras decisões
-
05/08/2025 03:35
Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES BARBETA em 04/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
28/07/2025 02:40
Publicado Decisão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
25/07/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 13:47
Recebidos os autos
-
24/07/2025 13:47
Outras decisões
-
18/07/2025 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
17/07/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 14:13
Recebidos os autos
-
16/07/2025 14:13
Outras decisões
-
07/07/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
03/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES BARBETA em 02/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 02:43
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 13:11
Recebidos os autos
-
25/06/2025 13:11
Outras decisões
-
10/06/2025 00:00
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES BARBETA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:30
Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES BARBETA em 02/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 02:49
Publicado Certidão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
27/05/2025 02:49
Publicado Certidão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 02:40
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 18:39
Recebidos os autos
-
20/05/2025 18:39
Outras decisões
-
05/05/2025 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
01/05/2025 03:29
Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES BARBETA em 30/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:37
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 03:04
Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 26/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:32
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:43
Publicado Edital em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 12:58
Expedição de Edital.
-
28/01/2025 02:45
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 13:20
Recebidos os autos
-
24/01/2025 13:20
Outras decisões
-
22/01/2025 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
22/01/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
31/12/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 18:37
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:37
Outras decisões
-
05/12/2024 02:32
Decorrido prazo de ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 04/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
21/11/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 03:13
Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 03:13
Decorrido prazo de MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 03:13
Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES BARBETA em 19/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 08:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/10/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:29
Decorrido prazo de LOON FACTORY LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
04/08/2024 02:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/08/2024 02:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/07/2024 05:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/07/2024 03:14
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/07/2024 03:21
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716486-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS FERNANDES BARBETA, MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO, DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela de urgência com a finalidade de realizar o arresto cautelar de ativos financeiros do sócio da empresa executada, por meio do sistema Sisbajud.
Entretanto, não obstante a existência do direito de crédito, não reconheço que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do incidente, uma vez que não há comprovação de que o patrimônio do sócio ou das demais empresas esteja sendo dissipado ou dilapidado.
Some-se a tal fato, que os bens dos sócios poderão ser alvo de constrição somente se deferida a desconsideração da personalidade jurídica, pedido que será analisado somente após a apresentação da defesa no incidente de desconsideração.
Assim, mostra-se prematura, em sede de tutela provisória, a realização de penhora nos ativos financeiros do sócio, notadamente ante a ausência do contraditório, razão pela qual indefiro o pedido.
Tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID. 200727373) e suspendo o curso do processo.
Cadastrem-se o sócio JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, CPF: *94.***.*06-36 e as empresas Envision Tecnologia - Envision Serviços e Soluções em Informatica SA - CNPJ: 07.***.***/0001-45, Loon Factory LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-95, Tilt Agência de Viagens Corporativa SA - CNPJ: 31.***.***/0001-09 e Mail 2 Media LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-98 no sistema como interessados no campo outros participantes, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC e conforme Instrução da Corregedoria n. 8/2020.
Inclua-se, também, o assunto 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Citem-se os sócios e as empresas, nos termos do art. 135 do CPC.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
08/07/2024 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2024 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2024 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2024 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2024 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2024 14:10
Recebidos os autos
-
08/07/2024 14:10
Outras decisões
-
25/06/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
24/06/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 02:37
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 12:45
Recebidos os autos
-
19/06/2024 12:45
Determinada a emenda à inicial
-
18/06/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
29/05/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 04:38
Decorrido prazo de MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:38
Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES BARBETA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:38
Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 28/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:34
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 17:05
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:05
Outras decisões
-
17/05/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
17/05/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 03:32
Decorrido prazo de MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:29
Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:12
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/04/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:45
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/04/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/04/2024 02:47
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 02:44
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716486-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS FERNANDES BARBETA, MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO, DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de consulta ao CCS-Bacen, para informações acerca dos relacionamentos mantidos pela executada com as instituições financeiras.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
27/03/2024 15:34
Recebidos os autos
-
27/03/2024 15:34
Outras decisões
-
26/03/2024 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
25/03/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:51
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0716486-44.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DOUGLAS FERNANDES BARBETA, MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO, DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente cientificada das respostas encaminhadas, em atendimento ao ofício 18/2024 (ID. 184522503), bem como intimada a indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.
Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão, conforme decisão de ID. 178505846.
Brasília/DF, 19/03/2024.
RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
19/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 04:03
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 12:56
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
08/02/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:47
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0716486-44.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DOUGLAS FERNANDES BARBETA, MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO, DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.
Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.
Brasília/DF, 30/01/2024.
RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
31/01/2024 04:02
Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:34
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:03
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 05:32
Decorrido prazo de MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716486-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS FERNANDES BARBETA, MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO, DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É público e notório que a maioria dos pagamentos são realizados por meio de cartões de crédito e de débito por meio das redes CIELO, REDECAR, GETNET, PAGSEGURO – UOL e STONE PAGAMENTOS.
Assim, em prestígio aos princípios da celeridade e efetividade, é possível que a constrição a título de penhora de percentual do faturamento da executada recaia sobre os valores recebidos por esse canal.
Entretanto, a fim de evitar prejuízo ao desenvolvimento de sua atividade empresarial e, em prestígio ao princípio da menor onerosidade em face do devedor, defiro a penhora de tão-somente 10% (dez por cento) dos valores recebidos pela executada por meio daquelas empresas, até a satisfação integral da dívida.
Oficie-se às empresas para que cumpram a determinação, devendo depositar em juízo 10% de tudo que tiverem que repassar à executada, até a satisfação da dívida.
Após a expedição, o encaminhamento dos ofícios caberá à parte exequente, bem como a devida comprovação nos autos.
Intime-se a executada da penhora.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
29/01/2024 02:41
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Certifico e dou fé que as pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas e que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o pedido de declaração ainda está em processamento.
Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 178505846.
Brasília/DF, 10/01/2024.
MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral -
23/01/2024 15:55
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:55
Outras decisões
-
23/01/2024 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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22/01/2024 22:59
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 15:14
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:32
Juntada de Certidão
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16/01/2024 14:03
Recebidos os autos
-
16/01/2024 14:03
Outras decisões
-
12/01/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
12/01/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 14:38
Juntada de Certidão
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08/01/2024 14:56
Juntada de Certidão
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15/12/2023 15:45
Juntada de Certidão
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15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 17:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/11/2023 10:13
Recebidos os autos
-
20/11/2023 10:13
Outras decisões
-
16/11/2023 22:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
16/11/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 02:35
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 17:19
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:19
Determinada a emenda à inicial
-
23/10/2023 02:20
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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20/10/2023 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
20/10/2023 10:17
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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20/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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17/10/2023 18:30
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:30
Outras decisões
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10/10/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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09/10/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 08:51
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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04/10/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 12:16
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:16
Outras decisões
-
27/09/2023 10:53
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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24/09/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 00:20
Publicado Sentença em 04/09/2023.
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01/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para determinar à requerida que ofereça três opções de datas no segundo semestre de 2023, preferencialmente em uma das datas sugeridas pelos autores (28/09/2023, 05/10/2023 ou 28/10/2023), tendo em vista que o pacote adquirido concedia a eles essa possibilidade.
Confirmo a decisão antecipatória de tutela.
Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.
Transitada em julgado, intime-se a requerente para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
30/08/2023 19:13
Recebidos os autos
-
30/08/2023 19:12
Julgado procedente o pedido
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31/07/2023 10:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
27/07/2023 15:45
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:45
Outras decisões
-
17/07/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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15/07/2023 01:22
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 01:02
Publicado Decisão em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 19:35
Recebidos os autos
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04/07/2023 19:35
Outras decisões
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28/06/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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27/06/2023 01:36
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2023 23:59.
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14/06/2023 20:34
Juntada de Petição de réplica
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02/06/2023 00:34
Publicado Certidão em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 08:15
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2023 05:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/04/2023 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2023 00:48
Publicado Decisão em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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20/04/2023 13:53
Recebidos os autos
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20/04/2023 13:53
Concedida a Antecipação de tutela
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19/04/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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