TJDFT - 0714209-02.2021.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 17:41
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
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26/11/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
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21/11/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 20:45
Recebidos os autos
-
31/10/2023 20:45
Decretada a indisponibilidade de bens
-
30/10/2023 14:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
30/10/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 13:39
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:39
Decretada a indisponibilidade de bens
-
09/10/2023 16:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
09/10/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:36
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 18:21
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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26/09/2023 19:13
Transitado em Julgado em 18/09/2023
-
19/09/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA: "Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, LAURO VINICIUS MANAZEK AMARO DA SILVA adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 125462992, 128714997, 132362838, 135672792, 138373620, 141134312, 154446914, 157213602, 159879731, 163487023 e 166036412.
Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 122438470), homologado na audiência de ID. 125521257, acolho a manifestação ministerial de ID. 166036411, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) LAURO VINICIUS MANAZEK AMARO DA SILVA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.
Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos". -
04/09/2023 07:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:22
Juntada de termo
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30/08/2023 20:09
Recebidos os autos
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30/08/2023 20:09
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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25/07/2023 17:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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25/07/2023 17:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2023 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2023 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/05/2023 07:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2023 05:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/10/2022 08:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2022 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2022 15:09
Juntada de Certidão
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22/06/2022 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2022 16:45
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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23/05/2022 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/05/2022 23:41
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
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26/04/2022 12:20
Recebidos os autos
-
26/04/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 11:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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25/04/2022 11:13
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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25/04/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2022 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/02/2022 15:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
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19/01/2022 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/01/2022 17:22
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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07/01/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/10/2021 22:24
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 22:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/10/2021 00:49
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal de Samambaia - (em diligência)
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02/10/2021 00:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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01/10/2021 13:10
Expedição de Alvará de Soltura .
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30/09/2021 19:11
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
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30/09/2021 19:10
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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30/09/2021 19:10
Homologada a Prisão em Flagrante
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30/09/2021 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2021 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2021 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2021 19:16
Juntada de Certidão
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29/09/2021 17:05
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
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29/09/2021 12:05
Juntada de Certidão
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29/09/2021 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 20:15
Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal de Samambaia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
28/09/2021 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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