31/10/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 13:38

Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:18

Recebidos os autos
24/10/2023 20:18

Homologada a Transação
24/10/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
08/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703020-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas, verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial.

Cadastre-se na autuação.

Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário.

GUARÁ, DF, 15 de agosto de 2023 17:53:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 11:31

Recebidos os autos
05/09/2023 11:31

Outras decisões
05/09/2023 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS - CPF: *21.***.*20-19 (AUTOR).
04/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
25/04/2023 22:09

Recebidos os autos
25/04/2023 22:09

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2023 14:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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