TJDFT - 0768361-42.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MONICA SOARES VELLOSO

CPF *97.***.*14-20

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 37.586.032/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:38

    Transitado em Julgado em 03/11/2023

  • 09/11/2023 02:39

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 21:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/10/2023 08:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/10/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 20:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/10/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 20:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/10/2023 07:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 20/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 14/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 14/09/2023 21:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 00:25

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768361-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA SOARES VELLOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

    Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

    Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 19:01:15.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

  • 06/09/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/09/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 29/05/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/03/2023 11:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/03/2023 11:34

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 13/03/2023 11:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:48

    Decorrido prazo de MONICA SOARES VELLOSO em 09/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 02:54

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:42

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2023 08:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/02/2023 02:27

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/01/2023 13:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/12/2022 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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