11/04/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:46

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WELBERTI MOACYR DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA PENAL.

EDITAL 001/2022.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA.

AUTORIDADE DIVERSA. 1.

O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração não é pessoa legítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança, porquanto o que se postula é a nulidade de ato da competência do Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para o qual foi atribuída a investigação da vida pregressa do candidato, nos termos do edital de abertura do concurso público. 2.

Segurança denegada.
12/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:47

Denegada a Segurança a WELBERTI MOACYR DA SILVA - CPF: *35.***.*20-96 (IMPETRANTE)
04/03/2024 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2023 00:40

Recebidos os autos
18/09/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de WELBERTI MOACYR DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0718076-59.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WELBERTI MOACYR DA SILVA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o impetrante para se manifestar, considerando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal nas informações de ID 47362202.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
05/09/2023 08:41

Recebidos os autos
05/09/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/07/2023 18:08

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de WELBERTI MOACYR DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:18

Recebidos os autos
12/05/2023 19:18

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/05/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/05/2023 07:50

Recebidos os autos
12/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
11/05/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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