06/11/2024 14:38

Processo Desarquivado
06/11/2024 11:14

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 09:30

Recebidos os autos
06/11/2024 09:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
05/11/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/11/2024 08:16

Processo Desarquivado
17/06/2024 15:07

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 06:52

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733311-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LUIZ MARCONDES CARLOS FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:30:51.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
08/04/2024 11:16

Recebidos os autos
08/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:40

Expedição de Ato Ordinatório.
21/03/2024 09:16

Juntada de Petição de laudo
04/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733311-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LUIZ MARCONDES CARLOS FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão proferida no agravo de instrumento interposto, não é o caso de prosseguimento de cumprimento provisório, e sim de intimação do perito nomeado na origem refaça os cálculos e utilize na sua elaboração os fatores de atualização monetária da Contadoria Judicial do TJDFT, com a dedução da indenização referente ao PROAGRO.

Intime-se o auxiliar deste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:59:45.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
29/02/2024 09:34

Recebidos os autos
29/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:34

Outras decisões
28/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733311-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LUIZ MARCONDES CARLOS FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que os honorários periciais foram quitados, conforme alvará de ID.171208813.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e Decisão de ID.179844523, intima-se a parte requerente a informar se aguardará o trânsito em julgado da ação civil pública ou irá apresentar cumprimento provisório, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como se manifestar sobre ID.182785609.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
19/02/2024 16:03

Expedição de Ato Ordinatório.
19/02/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 12:02

Desentranhado o documento
09/02/2024 23:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.
26/12/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:32

Recebidos os autos
29/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:32

Outras decisões
28/11/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:08

Expedição de Ato Ordinatório.
06/11/2023 20:34

Juntada de Petição de laudo
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:38

Recebidos os autos
25/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:38

Outras decisões
24/10/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:57

Recebidos os autos
03/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:57

Outras decisões
03/10/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:26

Recebidos os autos
29/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2023 08:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733311-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LUIZ MARCONDES CARLOS FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Considerados os argumentos e contra argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta. É de se ver que o Juiz aprecia a qualidade do trabalho pericial, e achando a mesma adequada homologa o laudo de ID nº 159282143, com os esclarecimento de ID 164302707.

Não cabe ao magistrado avaliar as conclusões técnicas do perito, eis que se assim fosse não haveria necessidade de perícia, mas apenas avaliação judicial.

No mais, o perito rechaçou todas as alegações trazidas pela parte ré, esclarecendo os motivos pelos quais os seus cálculos e manifestações do assistente não mereciam prosperar.

Reconhecida a qualidade da técnica, estampadas no laudo e nos esclarecimentos fundamentados prestados às impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial sem ressalvas.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do perito, referente aos honorários periciais.

Feito, promova a intimação do perito para impressão do alvará.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora a informar se irá apresentar cumprimento provisório, no prazo de 15 (quinze) dias, ou se aguardará o trânsito em julgado da sentença objeto desta liquidação.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:59:40.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
06/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 07:25

Recebidos os autos
06/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:25

Outras decisões
26/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:03

Expedição de Ato Ordinatório.
05/07/2023 10:56

Juntada de Petição de laudo
26/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:22

Recebidos os autos
26/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:22

Outras decisões
26/06/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:40

Recebidos os autos
15/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:50

Expedição de Ato Ordinatório.
19/05/2023 15:19

Juntada de Petição de laudo
18/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:21

Expedição de Ato Ordinatório.
31/03/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 07:53

Expedição de Ato Ordinatório.
29/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:10

Recebidos os autos
10/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:09

Outras decisões
09/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:07

Recebidos os autos
15/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:07

Outras decisões
13/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:24

Expedição de Ato Ordinatório.
06/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:30

Expedição de Ato Ordinatório.
27/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 08:26

Recebidos os autos
23/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:26

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:58

Recebidos os autos
24/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/10/2022 16:25

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:55

Expedição de Ato Ordinatório.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
12/09/2022 08:35

Recebidos os autos
12/09/2022 08:35

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 11:47

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