12/11/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/11/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:44

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:39

Recebidos os autos
03/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:39

Homologada a Transação
03/10/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de JOHNNY CASTILHO GOMES em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726369-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHNNY CASTILHO GOMES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifica-se que a requerida requer a revogação da concessão dos benefícios da justiça gratuita deferida em favor do autor (ID Num. 165772844 – Pág. 3), por meio da decisão de ID Num. 163237994.

Sabe-se que “cabe ao impugnante da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita mostrar de forma concreta e objetiva se houve alteração da capacidade financeira ou se o beneficiário tem possibilidade de arcar com as custas do processo sem pôr em risco sua subsistência.

A simples alegação genérica não é suficiente para revogar a benesse já deferida.” (Acórdão n.1187168, 00171918220168070016, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2019, Publicado no DJE: 24/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ademais, sabe-se que para a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa física, em regra, basta a simples alegação da hipossuficiência financeira nos autos (Acórdão n.1080042, 07150376420178070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/03/2018, Publicado no DJE: 14/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, indefiro a impugnação à justiça gratuita constante da contestação de ID Num. 165772844 – Pág. 3, pois a ré não demonstrou a capacidade financeira do autora em arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Noutro giro, considerando a petição de ID Num. 170447843, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do acordo formulado pelas partes, sob pena de prosseguimento do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:33

Recebidos os autos
31/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:33

Outras decisões
30/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de JOHNNY CASTILHO GOMES em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:00

Recebidos os autos
28/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:00

Outras decisões
27/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/07/2023 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 17:40

Recebidos os autos
26/07/2023 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:25

Recebidos os autos
20/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:25

Outras decisões
19/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2023 23:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/07/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:29

Recebidos os autos
03/07/2023 18:29

Outras decisões
30/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 16:58

Recebidos os autos
26/06/2023 16:58

Deferido o pedido de JOHNNY CASTILHO GOMES - CPF: *04.***.*06-54 (AUTOR).
24/06/2023 16:14

Recebidos os autos
24/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/06/2023 00:02

Recebidos os autos
24/06/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
23/06/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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