03/07/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 18:22

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DA COSTA PINHEIRO MACHADO em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:57

Recebidos os autos
31/05/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/05/2024 18:38

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DA COSTA PINHEIRO MACHADO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:27

Recebidos os autos
02/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/05/2024 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12h às 19h - E-mail: [email protected] Número do processo: 0718391-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ELAINE FERREIRA DA COSTA PINHEIRO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Ministério Público para realização de estudo contábil.

Suspenda-se o feito pelo prazo de 6 meses a fim de permitir os estudos.

Vindo resposta, intimem-se as partes para exercício do contraditório.

Taguatinga/DF.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente 1
08/01/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 20:24

Recebidos os autos
08/01/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/12/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:19

Recebidos os autos
21/11/2023 17:19

Outras decisões
17/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DA COSTA PINHEIRO MACHADO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de NAURO DE JESUS ROCHA SOUSA em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 17:22

Recebidos os autos
09/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:22

Deferido o pedido de ELAINE FERREIRA DA COSTA PINHEIRO MACHADO - CPF: *06.***.*76-34 (AUTOR).
06/10/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/10/2023 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718391-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: E.

F.

D.

C.

P.

M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para que exclua o sigilo dos autos, já que a regra é a publicidade dos atos processuais.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
06/09/2023 17:29

Recebidos os autos
06/09/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2023 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
05/09/2023 17:56

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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