25/10/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0748415-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARISA DIAS MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
14/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748415-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARISA DIAS MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 3.645,81, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
10/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:37

Recebidos os autos
06/09/2023 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2023 17:53

Recebidos os autos
28/08/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
23/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:08

Expedição de Ofício.
30/03/2023 18:03

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:43

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:50

Recebidos os autos
14/02/2023 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2022 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 17:29

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:18

Decorrido prazo de MARISA DIAS MARQUES em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:09

Publicado Sentença em 22/11/2022.
23/11/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:14

Recebidos os autos
17/11/2022 11:14

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARISA DIAS MARQUES em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 16:11

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:58

Recebidos os autos
09/09/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/09/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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