21/11/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:56

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:42

Recebidos os autos
22/10/2024 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 16:47

Recebidos os autos
13/09/2024 16:47

Deferido em parte o pedido de MANOEL EDMILSON DA SILVA - CPF: *91.***.*77-04 (EXEQUENTE)
11/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704532-44.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA EXECUTADO: PATRICIO DANIEL SANTOS COMUNICACAO VISUAL - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão proferida BRASÍLIA/ DF, 16 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA DE AZEREDO NOBRE CHAVES Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Direção / Diretor de Secretaria
16/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:25

Recebidos os autos
17/07/2024 13:25

Deferido o pedido de MANOEL EDMILSON DA SILVA - CPF: *91.***.*77-04 (EXEQUENTE).
09/07/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:24

Recebidos os autos
04/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:24

Indeferido o pedido de MANOEL EDMILSON DA SILVA - CPF: *91.***.*77-04 (EXEQUENTE)
02/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:30

Recebidos os autos
27/06/2024 15:30

Outras decisões
26/06/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de PATRICIO DANIEL SANTOS COMUNICACAO VISUAL - ME em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 18:17

Recebidos os autos
02/04/2024 18:17

Outras decisões
02/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/04/2024 16:08

Recebidos os autos
01/04/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 19:13

Recebidos os autos
25/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:34

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de PATRICIO DANIEL SANTOS COMUNICACAO VISUAL - ME em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0704532-44.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA REQUERIDO: PATRICIO DANIEL SANTOS COMUNICACAO VISUAL - ME SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por MANOEL EDMILSON DA SILVA em desfavor de PATRÍCIO DANIEL SANTOS COMUNICAÇÃO VISUAL - ME (CREATIVE PUBLICIDADE INTELIGENTE), partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, o autor afirma que contratou o réu para a instalação de uma placa na Igreja Comunidade Cristã do Recanto das Emas, no valor de R$ 3.500,00.

Contudo, mesmo com o pagamento, o réu não prestou os serviços.

Por essa razão, requer a restituição dos valores pagos e indenização pelos gastos adicionais para conclusão do serviço, além de indenização por danos morais.

A ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de evidente natureza consumerista, pois as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do CDC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da requerida revel torna incontroverso nos autos a não prestação dos serviços em que pese o pagamento feito pelo autor, circunstâncias cabalmente demonstradas nos autos com a documentação trazida pelo autor aos autos.

Assim, demonstrado o ilícito contratual, o pedido de restituição dos valores merece acolhimento.

Contudo, conforme pacífica jurisprudência deste Tribunal, o mero inadimplemento contratual não é causa suficiente para reconhecimento de danos morais.

Ademais, no caso dos autos não restou demonstrada qualquer circunstância capaz de gerar intenso abalo emocional ao autor que pudesse justificar o deferimento do pedido de indenização.

Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.845,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 6 de fevereiro de 2024, 16:38:00.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0704532-44.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA REQUERIDO: PATRICIO DANIEL SANTOS COMUNICACAO VISUAL - ME SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por MANOEL EDMILSON DA SILVA em desfavor de PATRÍCIO DANIEL SANTOS COMUNICAÇÃO VISUAL - ME (CREATIVE PUBLICIDADE INTELIGENTE), partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, o autor afirma que contratou o réu para a instalação de uma placa na Igreja Comunidade Cristã do Recanto das Emas, no valor de R$ 3.500,00.

Contudo, mesmo com o pagamento, o réu não prestou os serviços.

Por essa razão, requer a restituição dos valores pagos e indenização pelos gastos adicionais para conclusão do serviço, além de indenização por danos morais.

A ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de evidente natureza consumerista, pois as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do CDC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da requerida revel torna incontroverso nos autos a não prestação dos serviços em que pese o pagamento feito pelo autor, circunstâncias cabalmente demonstradas nos autos com a documentação trazida pelo autor aos autos.

Assim, demonstrado o ilícito contratual, o pedido de restituição dos valores merece acolhimento.

Contudo, conforme pacífica jurisprudência deste Tribunal, o mero inadimplemento contratual não é causa suficiente para reconhecimento de danos morais.

Ademais, no caso dos autos não restou demonstrada qualquer circunstância capaz de gerar intenso abalo emocional ao autor que pudesse justificar o deferimento do pedido de indenização.

Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.845,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 6 de fevereiro de 2024, 16:38:00.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/02/2024 17:42

Recebidos os autos
07/02/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/01/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
29/01/2024 17:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 15:21

Recebidos os autos
25/01/2024 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 04:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/11/2023 20:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 20:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 13:28

Recebidos os autos
06/11/2023 13:28

Outras decisões
26/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/10/2023 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 19:27

Recebidos os autos
03/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/10/2023 21:26

Recebidos os autos
02/10/2023 21:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704532-44.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA REQUERIDO: PATRICIO DANIEL SANTOS COMUNICACAO VISUAL - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 04/10/2023 17:00 P3 - JEC - SALA 07 - NUVIMEC.

Link e QR code para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023.

IGOR DE SOUSA DOS SANTOS BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2023 20:51:08.
14/08/2023 20:51

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/07/2023 19:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 18:27

Recebidos os autos
20/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/07/2023 13:05

Recebidos os autos
20/07/2023 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:27

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:05

Recebidos os autos
31/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/05/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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