11/10/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0702187-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: HERDEIRO: IVETE ROCHA CAVALCANTE, IZAIAS DA SILVA ROCHA, PAULINO DA SILVA ROCHA, PAULO DA SILVA ROCHA, IVONE DA SILVA ROCHA MEEIRO: ISAURA DA SILVA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: IVETE ROCHA CAVALCANTE Requerido: INVENTARIADO(A): VALMIR PEREIRA ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria 002/2019 deste juízo: "Intime-se a parte inventariante a imprimir o formal de partilha." BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 08:56:55.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
03/10/2024 22:39

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:25

Expedição de Ofício.
02/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 19:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 19:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de NATALIA ROCHA DAMASCENO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CAVALCANTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ISAURA DA SILVA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULINO DA SILVA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IZAIAS DA SILVA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:23

Recebidos os autos
24/07/2024 21:23

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/07/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:02

Recebidos os autos
14/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
04/04/2024 21:43

Recebidos os autos
04/04/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:37

Expedição de Ofício.
29/02/2024 01:28

Recebidos os autos
29/02/2024 01:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/02/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
10/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:28

Recebidos os autos
06/12/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/11/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 23:46

Recebidos os autos
21/10/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702187-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: IVETE ROCHA CAVALCANTE HERDEIRO: IZAIAS DA SILVA ROCHA, PAULINO DA SILVA ROCHA, PAULO DA SILVA ROCHA, IVONE DA SILVA ROCHA INVENTARIADO(A): VALMIR PEREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por IVETE ROCHA CAVALCANTE e outros em razão do falecimento de VALMIR PEREIRA ROCHA.

Os autos vieram redistribuídos a este juízo, em razão de declaração de impedimento, nos termos da decisão id. 167674560.

Na decisão id. 151437658, dentre outras determinações, nomeou-se inventariante a herdeira Ivete Rocha Cavalcante, a qual foi intimada a apresentar as declarações e o esboço de partilha, bem como para comprovar a incapacidade da viúva, esclarecendo inclusive se processo de curatela em curso, além de instruir o feito com certidões negativas (distrital e federal).

Ainda, determinada a realização de pesquisa SISBAJUD, apurando o valor de R$ 619.630,24 (id. 163923014).

No id. 168068645, a inventariante apresentou as primeiras declarações com esboço de partilha, dentre os bens, constam um imóvel situado na Quadra 29, Casa 29, Setor Oeste, Gama/DF; e saldos em contas bancárias, conforme a pesquisa, além disso, pretendem os interessados uma partilha diferenciada.

Pois bem, verifico daquelas declarações apresentadas que sequer consta a meeira/viúva Sra.

Isaura da Silva Rocha, com as devidas qualificações, além disso, o feito não foi instruído com cópia do termo de curatela, devidamente assinado, a ser extraído dos autos de n.º 0709727-55.2023.8.07.0004, e ainda, necessário também regularizar a representação processual da curatelada, com juntada de procuração.

Ademais, considerando a quantia apurada naquela pesquisa (id. 163923014), e com vistas a preservar os interesses da meeira/viúva curatelada, promova-se, via SISBAJUD, a transferência da integralidade dos valores para uma conta judicial vinculada aos presentes autos e à disposição deste juízo.

No mais, intime-se a inventariante para apresentar novas declarações, atentando-se às disposições acima e obedecendo ao disposto no art. 620 do CPC e, sobretudo da INSTRUÇÃO 4 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, emanada da eg.

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (a qual obrigatoriamente deverá ser consultada pelo inventariante para evitar incorrer em erros), devendo conter, no mínimo: a) a QUALIFICAÇÃO COMPLETA CONTENDO (art. 620 do CPC): a1) o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento (inciso I); a2) o nome do(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável (inciso II); a3) o nome dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluir os cônjuges como parte), devendo constar a idade, nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do CPF, a profissão e o local de residência com endereço completo, inclusive o endereço eletrônico; quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (inciso II); a4) Deverá ainda declarar o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança (inciso III); IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados (inciso IV). b) a DESCRIÇÃO COMPLETA DOS IMÓVEIS que serão partilhados, informando, entre outros, o endereço completo do bem, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas no o cartório extrajudicial de registro no qual o bem está matriculado e, eventuais ônus que os gravam e, ainda número de inscrição no cadastro imobiliário do Distrito Federal ou no estado em que registrado, e o seu valor (inciso IV – letra “a” – art. 620 do CPC). b1) Deverá ainda instruir os autos com os títulos de propriedade (Certidão do registro imobiliário atualizada – prazo de validade 30 dias), os quais deverão evidenciar sua situação atual, a fim de identificar se estão livres ou onerados por qualquer gravame, bem como a continuidade registral; c) eventuais dívidas ativas e passivas do espólio, indicando as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores (letra “f” do inciso IV do art. 620).

Advertência: a) todos os bens a serem inventariados, necessariamente, devem ser comprovados nos autos; b) eventuais bens, sobretudo imóveis sem comprovação da propriedade, representados apenas por contrato de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, que comporem o acervo inventariado, devem ter apenas os direitos partilhados, cientes os interessados de que a sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização da propriedade ou dispensa de cumprimento das exigências legais e terá efeitos apenas entre os interessados, ou seja, não vale contra terceiros e não autoriza a expedição de formal de partilha e/ou carta de adjudicação.

Vindo as novas declarações com esboço de partilha e documentos faltantes (relativos ao imóvel, termo de curatela e procuração), dê-se vista ao Ministério Público, após, retornem os autos conclusos.

Cumpram-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023, às 18:38:52.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006)
01/09/2023 19:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:08

Recebidos os autos
31/08/2023 14:08

Outras decisões
18/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/08/2023 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/08/2023 07:39

Recebidos os autos
16/08/2023 07:39

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
08/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/07/2023 00:53

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/03/2023 19:12

Recebidos os autos
10/03/2023 19:12

Deferido o pedido de IVETE ROCHA CAVALCANTE - CPF: *93.***.*30-68 (HERDEIRO).
27/02/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/02/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065660-20.2010.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Evandro Regis Falcao Ferreira

Advogado: Gustavo Amato Pissini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2020 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0729121-91.2022.8.07.0001

Riedel Resende e Advogados Associados

Francisco Nicodemos Aguiar

Advogado: Paulo Alexandre Rocha de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0750043-74.2023.8.07.0016

Luiz Maranha

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Lays Maia Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0705950-57.2022.8.07.0017

Mitsue Jaciara Mota Nakahara

Naisy Thaillany Martins Costa

Advogado: Amanda Mayara Teixeira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0703057-68.2023.8.07.0014

Policia Civil do Distrito Federal

Valton Jesus de Araujo

Advogado: Jackeline Morais Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 01:21

Exibir Processo