09/09/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEONICE CLARA DELMONDES em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732825-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) REQUERENTE: CLEONICE CLARA DELMONDES, ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam novamente intimados os requerentes a recolherem o pagamento das custas, conforme certidão de ID 198323203.

Prazo: 5 dias BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 00:53:22.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
26/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CLEONICE CLARA DELMONDES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732825-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) REQUERENTE: CLEONICE CLARA DELMONDES, ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os autores intimados a efetuarem o pagamento das custas finais, conforme certidão de ID 198323203.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 17:22:56.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
25/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de CLEONICE CLARA DELMONDES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732825-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) REQUERENTE: CLEONICE CLARA DELMONDES, ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para arquivamento, conforme a SENTENÇA de ID 194842537.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:22:49.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:29

Recebidos os autos
27/05/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:56

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CLEONICE CLARA DELMONDES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732825-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) REQUERENTE: CLEONICE CLARA DELMONDES, ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Trata-se de pedido de remoção de inventariante formulado pelos herdeiros CLEONICE CLARA DELMONDES e ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS em face de PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS, inventariante do Espólio de Luiz Carlos de Oliveira Santos.

Os requerentes alegam que a inventariante mantém conduta desidiosa no feito ao praticar atos protelatórios, solicitando prazos de forma repetitiva e sem cumprimento.

Sustentam ainda que a requerida teve suas contas julgadas insatisfatórias e que apenas parte dos valores devidos foram recuperados, o que cabalmente demonstraria a desídia da requerida na condução do inventário.

A inventariante, em sua defesa, dispõe que não agiu com desídia, tampouco desviou qualquer valor do espólio, mas que trabalhou para manter em condições mínimas o imóvel inventariado, depositando regularmente os valores dos alugueres no inventário, em que pese a sua contabilidade não ser perfeita. É o relatório.

Decido.

O art. 622 do CPC estabelece que "o inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio." Da análise dos autos de inventário, verifica-se que a inventariante não tem desempenhado adequadamente seu papel (art. 618, CPC), ao protelar em cumprir as decisões deste juízo, ou cumprindo parcialmente as determinações.

Não obstante, houve recente decisão deferindo a liberação de valores para quitação do IPTU, no entanto, a Fazenda Pública se manifestou pelo não pagamento da totalidade do débito, o que demonstra a incapacidade da inventariante para o exercício eficaz do encargo.

Há também notícias de negligência da inventariante na manutenção do imóvel, através de reformas malsucedidas no telhado, que estariam causando infiltrações e dilapidando o patrimônio inventariado.

Convém trazer ainda trazer à tona o fato de que a requerida foi condenada em ação de prestação de contas, o que por si só seria suficiente para removê-la do encargo, conforme art. 622, V, do CPC, sem que tenha ainda devolvido a integralidade da quantia a que foi condenada ao Espólio.

Não custa destacar que a Constituição Federal impõe/garante a todos a razoável duração do processo, art. 5°, LXXVIII, o que não está ocorrendo nestes autos.

Não é admissível que um inventário se prolongue por 12 anos, sem que tenha uma conduta efetiva do representante do Espólio para findar o feito.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REMOÇÃO DO ENCARGO DE INVENTARIANTE, em substituição, nomeio ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS, para o encargo de inventariante, pois diante da alta litigiosidade entre requerentes e requerida, convém nomear herdeiro que não esteja tão envolvido no litígio e que se manifestou favoravelmente à habilitação (petição id. 173737828).

Operado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do inventário.

Custas finais pelo autor.

Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis por se tratar de simples incidente ao processo sucessório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:43:42.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 7
26/04/2024 20:38

Recebidos os autos
26/04/2024 20:38

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/03/2024 22:39

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 03:12

Publicado Intimação em 08/02/2024.
07/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732825-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) REQUERENTE: CLEONICE CLARA DELMONDES, ARTHUR EDUARDO DELMONDES DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Intimem-se os autores a apresentarem réplica à defesa apresentada.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
29/01/2024 19:53

Recebidos os autos
29/01/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/09/2023 16:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
05/09/2023 09:04

Recebidos os autos
05/09/2023 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/08/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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