01/12/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
18/11/2023 04:27

Processo Reativado
17/11/2023 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 19:40

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 19:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
13/11/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VPRECDF Vara de Precatórias do DF Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS,Quadra 701, Bloco N, sala 6-10, CEP: 70.340-903, Fone: 3103-1631/1633 - E-mail: [email protected], horário de funcionamento 12h às 19h.

Carta precatória: 0723235-35.2023.8.07.0015 REQUERENTE: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - ME REQUERIDO: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO I – Da emenda: Vistos, Analisando a documentação que instrui a deprecata, verifica-se não constar o comprovante de recolhimento INTEGRAL das despesas iniciais, as quais englobam mandados, contador, custas e diligências, na forma do art. 184 c/c art. 192, do Provimento Geral da Corregedoria – PGC, confira-se: Art. 184.

A cobrança de custas processuais para as ações sujeitas à distribuição, ressalvados os casos legais de isenção, será realizada de acordo com as Tabelas do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mediante a emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU, que compreenderá os itens: I – custas; II – mandado; (...) IV – contabilista-partidor; (Redação dada pelo Provimento 1, de 2016) V – diligência; (...) Art. 192.

O interessado apresentará guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas processuais mediante apresentação de um dos seguintes documentos: I – do original da guia autenticada mecanicamente; II – do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou correspondente bancário; III – do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. (...) Assim, INTIME-SE o (a) requerente para comprovar o INTEGRAL pagamento das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do ato deprecado.

Atente-se a parte autora que havendo mais de um endereço a ser diligenciado, o numero de diligências a serem pagas deverá corresponder a soma de todos eles.

A guia para recolhimento de custas judiciais referente à Carta Precatória, a ser cumprida no âmbito do Distrito Federal, deverá ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no link CUSTAS INICIAIS que se encontra no título GERANDO A GUIA.

Em caso de dúvida, ligar para o serviço de cálculos e emissão de guias - (0xx61) 3103-7149 e (0xx61) 3103-7285, no horário das 12h às 19h.

Decorrido o prazo sem cumprimento ou com cumprimento parcial, arquivem-se os autos.

II - Do cumprimento da deprecata: Atendida a(s) determinação(ões) acima, CUMPRA-SE a Carta Precatória, conforme finalidade retratada ao final desta decisão, servindo a própria de mandado, com os acréscimos necessários.

Após, cumprida a diligência, arquive-se, ressaltando-se que, nos termos do art. 10, da Portaria n° 83/2018, que regulamenta o recebimento e a expedição de cartas precatórias e de ordem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o advogado ou o órgão deprecante deverá acompanhar o andamento e o resultado do feito, sem a necessidade de intervenção deste Juízo.

Concedo a esta decisão força de mandado/ofício.

BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2023 13:34:56.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto ************************************************************************* FINALIDADE: *************************************************************************
31/08/2023 10:35

Recebidos os autos
31/08/2023 10:35

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/08/2023 16:07

Recebidos os autos
29/08/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738327-50.2023.8.07.0016

Simone Ferreira da Silva Marques

Distrito Federal

Advogado: Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0717214-85.2023.8.07.0001

Alba Mara Vidigal Simoes Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Anna Carolina Barros Regatieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0711076-16.2021.8.07.0020

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Luiz Eduardo Pereira Farias

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0716890-50.2023.8.07.0016

Juracy Carneiro Leite

Distrito Federal

Advogado: Airon da Silva Souza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 02:49

Exibir Processo

Processo nº 0711989-27.2023.8.07.0020

Condominio Residencial Siena

Omasio Teixeira de Souza

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 08:16

Exibir Processo