11/10/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716890-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JURACY CARNEIRO LEITE REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS DE AVELAR LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento da sentença que determinou o fornecimento do medicamento TEMOZOLOMIDA (id. 159807267).

Na petição de id. 170788116, Lucas de Avelar, Gabriel de Avelar e Maria da Glória, herdeiros e viúva, respectivamente, de JURACY CARNEIRO LEITE, informam o falecimento deste e pugnam pelo recebimento por esse juízo de pedido de reparação por danos morais. É o relatório do necessário.

DECIDO.

No caso em apreço, a sentença transitada em julgado julgou procedente o pedido para fornecimento de medicamento, de forma que não há que se falar em condenação por danos morais, em respeito aos limites objetivos da coisa julgada.

Não há que se inovar nessa fase processual.

Os autores, se assim entenderem de direito, deverão buscar as vias ordinárias para análise e processamento de eventual pedido de danos morais.

Assim, indefiro o pedido nestes autos.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
06/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:51

Recebidos os autos
06/09/2023 15:51

Indeferido o pedido de JURACY CARNEIRO LEITE - CPF: *99.***.*40-53 (EXEQUENTE)
05/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 02:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:55

Recebidos os autos
23/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:54

Expedição de Ofício.
15/07/2023 02:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2023 18:44

Recebidos os autos
23/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
22/06/2023 02:52

Recebidos os autos
22/06/2023 02:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/06/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:13

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 02:11

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JURACY CARNEIRO LEITE em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:27

Recebidos os autos
26/05/2023 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/05/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
18/05/2023 02:46

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 19:02

Recebidos os autos
16/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2023 01:09

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 19:48

Recebidos os autos
28/04/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/04/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:48

Recebidos os autos
28/03/2023 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/03/2023 09:52

Recebidos os autos
28/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/03/2023 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/03/2023 02:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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