19/03/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743900-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES NUNES REQUERENTE: ALEX DE SOUZA VIANA, LUCAS ANDRESON ALENCAR DE ANDRADE, VANESSA RODRIGUES NUNES, JAQUELINE DE JESUS GOMES, LUZINETE RODRIGUES NUNES, ALCIMAR SILVA NUNES, LIMARA SILVA NUNES MEDEIROS, IARLEYS RODRIGUES NUNES REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SIDNEI PIVA DE JESUS EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 20/09/2023, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 172625297 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 20/09/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 08:05:45.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:21

Recebidos os autos
26/02/2024 09:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/02/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:04

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 08:32

Recebidos os autos
29/11/2023 08:32

Deferido o pedido de ALEX DE SOUZA VIANA - CPF: *27.***.*37-97 (REQUERENTE).
28/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/11/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:11

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:20

Recebidos os autos
03/11/2023 09:20

Indeferido o pedido de ALEX DE SOUZA VIANA - CPF: *27.***.*37-97 (REQUERENTE)
31/10/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:59

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:51

Recebidos os autos
16/10/2023 08:51

Outras decisões
13/10/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743900-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES NUNES REQUERENTE: ALEX DE SOUZA VIANA, LUCAS ANDRESON ALENCAR DE ANDRADE, VANESSA RODRIGUES NUNES, JAQUELINE DE JESUS GOMES, LUZINETE RODRIGUES NUNES, ALCIMAR SILVA NUNES, LIMARA SILVA NUNES MEDEIROS, IARLEYS RODRIGUES NUNES REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SIDNEI PIVA DE JESUS EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz, em consulta ao sistema SISBAJUD, a pesquisa restou infrutífera, pois não foram encontrados valores a serem bloqueados, comprovante em anexo.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimado o exequente para ciência do resultado.

Encaminho os autos para as demais consultas, conforme determinado (ID 170867278).

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 17:18:47.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
20/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Intimem-se.
04/09/2023 14:35

Recebidos os autos
04/09/2023 14:35

Outras decisões
03/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:37

Recebidos os autos
25/07/2023 15:37

Outras decisões
24/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:41

Recebidos os autos
29/06/2023 12:41

Outras decisões
28/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:59

Recebidos os autos
26/05/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 03/05/2023 23:59.
01/05/2023 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2023 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 04:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2023 04:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/04/2023 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/04/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2023 03:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:01

Expedição de Ato Ordinatório.
16/03/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 05:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 05:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:39

Recebidos os autos
27/02/2023 12:39

Deferido o pedido de ALCIMAR SILVA NUNES - CPF: *63.***.*18-00 (REQUERENTE).
24/02/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/02/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/01/2023 09:28

Recebidos os autos
20/01/2023 09:28

Outras decisões
18/01/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/01/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:04

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:08

Recebidos os autos
06/12/2022 16:08

Deferido o pedido de ANDRESSA RODRIGUES NUNES - CPF: *37.***.*41-89 (AUTOR).
05/12/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/12/2022 16:29

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:54

Recebidos os autos
24/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:58

Recebidos os autos
24/10/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/10/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:02

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 16:10

Recebidos os autos
29/09/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2022 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:09

Transitado em Julgado em 20/09/2022
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:33

Recebidos os autos
25/08/2022 10:33

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/08/2022 15:11

Recebidos os autos
24/08/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
22/07/2022 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 00:18

Recebidos os autos
21/07/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 06:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2022 09:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 08:37

Recebidos os autos
28/04/2022 08:37

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/04/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 08:45

Juntada de Certidão
23/04/2022 08:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 16:07

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
30/03/2022 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 14:41

Recebidos os autos
30/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
30/03/2022 00:35

Recebidos os autos
30/03/2022 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/01/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 14:52

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 17:10

Recebidos os autos
16/12/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/12/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:54

Recebidos os autos
14/12/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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