21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SALUANA ROCHA CRAVEIRO em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 22:27

Recebidos os autos
02/07/2025 22:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0709144-44.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUANA ROCHA CRAVEIRO EXECUTADO: LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS, LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS *25.***.*53-90 CERTIDÃO Em cumprimento à decisão id 226717766 anexo os resultados da consulta ao SisBajud, bem como certifico que: 1.

A quantia bloqueada foi inferior ao valor das custas processuais.

Tendo em vista tal fato e em consonância com o item 1.1 do referido provimento judicial, foi realizado desbloqueio de valores; 2.

A consulta ao RENAJUD restou infrutífera; 3.

Considerando-se o conteúdo dos itens precedentes, expeço intimação ao exequente.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709144-44.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUANA ROCHA CRAVEIRO EXECUTADO: LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS, LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS *25.***.*53-90 DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença promovida por SALUANA ROCHA CRAVEIRO em face de LUCAS ANDRÉ DE ALMEIDA LIMA PASSOS, pessoas física e jurídica.

Consta relatório do processo ao Id. 218446127.

A fim de satisfazer seu crédito parte exequente requereu a busca nos sistemas Renajud, Infojud, Sisbajud e Infoseg em relação à executada, pessoa jurídica (Id. 221277035).

DECIDO.

Do Infojud Inicialmente, cabe destacar que o sistema INFOJUD é utilizado para a obtenção de declarações de imposto de renda, ferramenta fundamental para a localização de bens e rendimentos de pessoas físicas devedoras.

Todavia, no caso em tela, o executado é uma pessoa jurídica, a qual não está sujeita a declarar imposto de renda pessoa física.

Ademais, a declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não contém a indicação de bens, o que torna inadequado o uso do sistema INFOJUD para obter tais informações.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema INFOJUD em relação ao executado pessoa jurídica.

Do Infoseg Quanto ao pedido de pesquisa junto ao Infoseg, registro que o sistema de pesquisa tem objetivo de integrar, em nível nacional, dados relacionados à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil.

Nesse sentido, não se vislumbra eficácia na pesquisa ao sistema para o caso dos autos, qual seja, localização de bens penhoráveis ou relação empregatícia em nome do executado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD.

CONSULTAS ANTERIORES.

INFRUTÍFERAS.

EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE DA MEDIDA.

NÃO COMPROVADA.

PESQUISA INFOSEG.

INUTILIDADE.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de pesquisa de bens e ativos penhoráveis via sistemas Sisbajud, Renajud e Infoseg. 2.

Conforme art. 798, II, "c", do CPC, compete ao credor promover as diligências no intuito de localizar bens do devedor passíveis de penhora, de modo que o Poder Judiciário atua apenas como agente cooperador dessa atividade.

Não se pode transmitir esse ônus de forma integral ao Juízo da execução a pretexto do princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC. 3.

A renovação das diligências de busca de bens e ativos penhoráveis em nome do devedor/executado exige demonstração concreta, pela parte credora/exequente, da possibilidade de êxito da medida, em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência processual.

Precedentes do c.

STJ e deste e.

TJDFT. 4.

A execução de título extrajudicial teve início em 13/9/2016, e foram realizadas diversas diligências no sentido de encontrar bens dos devedores passíveis de satisfação da dívida exequenda (Bacenjud, Renajud, E-Ridf e Infojud), sem, contudo, obter êxito.

As medidas de penhora das cotas sociais pertencentes aos executados, e de penhora no rosto dos autos também se mostraram inexitosas, o que resultou na suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano em 23/1/2019, e no início do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, em 23/1/2020. 5.

O pedido de renovação de diligências via sistemas Sisbajud (antigo Bacenjud) e Renajud, já realizadas em momento pretérito, e sem comprovação de modificação na capacidade econômica dos devedores, constitui providência inútil e protelatória, desprovida de efetividade e razoabilidade para satisfação do crédito perseguido, sobretudo quando determinada a suspensão do feito executivo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Sem razão ao agravante nesse ponto. 6.Extrai-se do portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça que o Infoseg constitui sistema de pesquisa que tem a "a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil".

Além disso, "sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas e análises criminais, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho". 7.

Considerada a inutilidade do referido sistema para alcance do objetivo pretendido pelo credor/recorrente - localização de bens penhoráveis em nome dos devedores/recorridos - revela-se impertinente sua realização na espécie.

Decisão agravada mantida. 8.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1906228, 07207463620248070000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2024, publicado no DJE: 2/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim sendo, INDEFIRO o pedido feito pelo exequente.

Do Sisbajud e Renajud Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

Inerte, retornem os autos ao arquivo.

Apresentada planilha, DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem em nome da executada, pessoa jurídica: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento.2 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. 3.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
20/02/2025 23:58

Recebidos os autos
20/02/2025 23:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/02/2025 13:37

Processo Desarquivado
17/12/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:01

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SALUANA ROCHA CRAVEIRO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:43

Recebidos os autos
22/11/2024 14:43

Deferido o pedido de SALUANA ROCHA CRAVEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
22/11/2024 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:31

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709144-44.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUANA ROCHA CRAVEIRO EXECUTADO: LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por SALUANA ROCHA CRAVEIRO contra LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS.

A fase executiva teve início em 03/09/2021, por meio da decisão de Id. 102307144, decorrente da sentença de Id. 98373764, que, ao julgar a ação de cobrança, condenou o requerido ao pagamento do valor indicado na petição inicial.

A primeira tentativa de localização de bens penhoráveis do Executado ocorreu em 16/12/2021, restando infrutífera, conforme as pesquisas realizadas via Sisbajud, Renajud e Infojud, conforme decisão de Id. 111621000.

Houve satisfação parcial do crédito em 15/03/2022, com a penhora de R$ 181,60 via Sisbajud (Id. 118198959) e de R$ 135,36, também via Sisbajud (Id. 192512805).

Os respectivos alvarás para o levantamento dos valores em favor da Exequente foram expedidos sob os Ids. 128268630 e 196912186.

Ademais, foram indeferidos os seguintes pedidos: penhora dos bens que guarnecem a residência do Executado (Id. 113982584); suspensão da CNH do Executado (Id. 130440092); e penhora dos créditos que a empresa do Executado possuía junto a plataformas de cobranças (Id. 133983508).

Em 06/03/2023, a decisão de Id. 151087117 deferiu o pedido da Exequente para que procedesse à penhora e ao bloqueio dos repasses devidos ao Executado junto à empresa STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

A resposta da empresa STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. da ciência da determinação da penhora foi juntada aos autos em 20/04/2023, sob o Id. 156253720.

Intimada a apresentar o extrato das movimentações do Executado para apuração dos valores bloqueados, a STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. apresentou o extrato sob o Id. 169586123.

Em ofício juntado aos autos sob o Id. 177689447, em 09/11/2023, a empresa informou o prosseguimento no cumprimento da ordem de penhora.

Por meio da decisão proferida sob o Id. 179130209, foi determinado que a Stone fornecesse o montante bloqueado.

Em resposta, constatou que não havia saldo disponível, conforme ofício de Id. 183104206, datado de 08/01/2024.

Por fim, a Exequente peticiona requerendo o reconhecimento da litigância de má-fé pela empresa STONE, com a aplicação da multa prevista no artigo 80 do CPC, em razão do descumprimento reiterado de determinação judicial e do tumulto processual causado.

Além disso, solicita a expedição de ofício para nova ordem de bloqueio de todas as contas vinculadas ao Executado na Fintech STONE, bem como a apresentação dos extratos dos últimos 6 (seis) meses, a fim de verificar se a parte continua utilizando essas contas para o recebimento dos valores de suas vendas.

DECIDO.

Sem razão o Exequente em seu pedido.

Conforme se verifica nos autos, o pedido de penhora de eventuais créditos do Executado foi deferido em 06 de março de 2023, conforme decisão de Id. 151087117.

O ofício notificando a empresa da penhora deferida foi expedido em 17 de março de 2023 (Id. 152785694).

A resposta da empresa, comunicando a ciência da determinação, foi datada de 24 de abril de 2023 (Id. 156253720).

Dessa forma, a data de referência para a incidência das penhoras é 24 de abril de 2023, quando se tem certeza de que a empresa Stone teve ciência da penhora determinada.

Dentro desse parâmetro, não há indícios de desobediência ou de tumulto processual causados pela referida empresa em relação à determinação de penhora, como alegado pelo Exequente.

Em janeiro deste ano, a empresa informou que o Executado não possuía saldo disponível e que não utilizou a "maquininha" para realizar vendas, o que impossibilitou a penhora (Id. 183104206).

Tanto o extrato apresentado pela Stone em 23 de agosto de 2023 (Id. 169586123) quanto o recente extrato de junho deste ano (Id. 198859027) demonstram que as movimentações realizadas pelo Executado ocorreram antes da data em que a empresa tomou ciência da penhora, qual seja, 24 de abril de 2023.

Diante disso, não há como acolher os pedidos do Exequente contra a empresa Stone.

Na verdade, ao analisar os resultados obtidos, constato que as medidas adotadas não identificaram valores relevantes em nome do Executado, além de não produzirem resultados práticos concretos para a satisfação do crédito exequendo.

Ademais, cumpre destacar que, desde meados de 2017, as pesquisas realizadas por meio do sistema SISBAJUD já abrangem a busca de ativos financeiros em instituições financeiras e empresas de pagamento, incluindo a própria STONE, o que reforça a presunção de que não existem valores disponíveis para penhora.

Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos do Exequente, e em razão da ineficácia das medidas adotadas e da ausência de novos elementos que justifiquem a manutenção da penhora, DESCONSTITUO A PENHORA realizada sobre os repasses da máquina de cartões da empresa Stone Instituição de Pagamento S.A.

INTIME-SE a parte exequente para que promova o andamento do processo no prazo de 15 dias.

OFICIE-SE à Stone Instituição de Pagamento S.A.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
20/08/2024 10:48

Recebidos os autos
20/08/2024 10:48

Indeferido o pedido de SALUANA ROCHA CRAVEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
17/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 23:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 21:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 20:15

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 21:08

Recebidos os autos
20/05/2024 21:08

Outras decisões
17/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:32

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:12

Recebidos os autos
09/04/2024 13:12

Outras decisões
09/04/2024 13:12

em cooperação judiciária
08/04/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709144-44.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUANA ROCHA CRAVEIRO EXECUTADO: LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de aplicação de multa, pois é necessário aguardar a resposta do ofício de id 185739218.

Concedo o prazo de 5 dias para a exequente apresentar planilha atualizada do débito.

Atendida a ordem, encaminhem-se os autos para pesquisa junto ao sistema SISBAJUD.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
12/03/2024 08:13

Recebidos os autos
12/03/2024 08:13

Outras decisões
01/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:36

Expedição de Ofício.
05/02/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:51

Recebidos os autos
01/02/2024 16:51

Outras decisões
01/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:59

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709144-44.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUANA ROCHA CRAVEIRO EXECUTADO: LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS DESPACHO Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte credora tenha ciência do expediente de ID 183104206.

Sem prejuízo, faculto o prazo para indicação de novos bens passíveis de penhora. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/01/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 09:58

Recebidos os autos
10/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 18:08

Expedição de Mandado.
08/12/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:32

Recebidos os autos
23/11/2023 17:32

Deferido o pedido de SALUANA ROCHA CRAVEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
23/11/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
13/11/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 15:52

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:36

Recebidos os autos
27/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:50

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709144-44.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUANA ROCHA CRAVEIRO EXECUTADO: LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS DESPACHO Aguarde-se por 15 dias a resposta do ofício de ID Num. 170717926.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de ID Num. 170961481. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
08/09/2023 10:13

Recebidos os autos
08/09/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:51

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709144-44.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALUANA ROCHA CRAVEIRO EXECUTADO: LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS DESPACHO Faculto ao credor a manifestação quanto o ofício de ID 169586123.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, oficie-se novamente à STONE, a fim de que informe quanto já foi bloqueado, bem como para proceder o deposito judicial da quantia. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
31/08/2023 14:05

Recebidos os autos
31/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:59

Expedição de Ofício.
28/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:35

Recebidos os autos
12/05/2023 10:35

Outras decisões
11/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:56

Expedição de Ofício.
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:05

Recebidos os autos
28/04/2023 11:05

Outras decisões
26/04/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 18:12

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:15

Recebidos os autos
24/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2023 18:04

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:47

Expedição de Ofício.
13/03/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:36

Recebidos os autos
06/03/2023 15:36

Deferido o pedido de SALUANA ROCHA CRAVEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
01/03/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:36

Recebidos os autos
23/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2022 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:29

Recebidos os autos
15/09/2022 10:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:42

Recebidos os autos
18/08/2022 11:42

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:02

Recebidos os autos
07/07/2022 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 09:56

Recebidos os autos
20/06/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/06/2022 10:55

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:12

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 11:19

Recebidos os autos
19/05/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 07:06

Recebidos os autos
20/04/2022 07:06

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:16

Recebidos os autos
29/03/2022 12:16

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:51

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:26

Recebidos os autos
15/03/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 23:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 10:29

Recebidos os autos
11/02/2022 10:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 15:44

Recebidos os autos
31/01/2022 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/01/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:03

Recebidos os autos
16/12/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2021 14:49

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS em 29/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 20:07

Recebidos os autos
06/10/2021 20:07

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/10/2021 16:41

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
25/09/2021 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 12:50

Expedição de Mandado.
08/09/2021 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2021 21:40

Recebidos os autos
03/09/2021 21:40

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
03/09/2021 14:22

Processo Desarquivado
03/09/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 13:01

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:20

Publicado Edital em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 18:08

Expedição de Edital.
23/08/2021 14:15

Recebidos os autos
23/08/2021 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/08/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
20/08/2021 14:39

Transitado em Julgado em 19/08/2021
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de SALUANA ROCHA CRAVEIRO em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS em 19/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:32

Publicado Sentença em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:54

Recebidos os autos
26/07/2021 12:54

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2021 12:54

Recebidos os autos
06/07/2021 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2021 19:24

Expedição de Certidão.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE DE ALMEIDA LIMA PASSOS em 01/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
11/06/2021 17:02

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2021 13:00, CEJUSC-CEI.
11/06/2021 08:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
11/06/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
10/06/2021 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 18:24

Expedição de Mandado.
18/05/2021 16:42

Expedição de Certidão.
17/05/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:48

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:06

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 16:10

Expedição de Mandado.
13/04/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
13/04/2021 18:33

Expedição de Certidão.
13/04/2021 18:32

Audiência Mediação designada em/para 11/06/2021 13:00 CEJUSC-CEI.
13/04/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/04/2021 16:18

Recebidos os autos
13/04/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/04/2021 17:03

Expedição de Certidão.
07/04/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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