19/09/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:21

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711422-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA REQUERIDO: VILMA DE CARVALHO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAFAELA BRITO SILVA(*93.***.*17-62); CONDOMINIO DA CHACARA 10 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA(05.***.***/0001-69); em face de DELZINA VIEIRA DE LIMA(*16.***.*21-53); .

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito informando que a parte requerida efetuou o pagamento do valor pretendido pela parte requerente.

Não há que se falar em reconhecimento da procedência do pedido, uma vez que o réu sequer se manifestou nos autos.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 02 de setembro de 2023 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
04/09/2023 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
02/09/2023 17:32

Recebidos os autos
02/09/2023 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
29/08/2023 17:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:39

Recebidos os autos
28/08/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/08/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:55

Expedição de Mandado.
21/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 18:29

Expedição de Mandado.
29/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
21/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 16:27

Recebidos os autos
21/06/2023 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:41

Recebidos os autos
19/06/2023 14:41

Outras decisões
14/06/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:08

Recebidos os autos
16/05/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:21

Recebidos os autos
07/05/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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