15/03/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:27

Transitado em Julgado em 15/02/2024
21/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721362-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE GUIMARAES INTICHER REINERT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:19:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/02/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:39

Recebidos os autos
15/02/2024 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 19:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721362-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE GUIMARAES INTICHER REINERT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 29 de janeiro de 2024 15:45:06.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
29/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 06:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 06:12

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:06

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721362-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE GUIMARAES INTICHER REINERT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 4 de setembro de 2023 18:23:31.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
04/09/2023 18:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:25

Recebidos os autos
09/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:25

Outras decisões
09/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2023 15:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de SIMONE GUIMARAES INTICHER REINERT em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:44

Recebidos os autos
14/07/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/07/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:46

Recebidos os autos
03/05/2023 18:46

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2023 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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