TJDFT - 0703279-58.2022.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LUCAS MONTE AGUIAR DA CUNHA

CPF *57.***.*27-03

Advogados

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

OAB: 70091/DF

CPF *23.***.*44-63

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS

CPF *34.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 15:02

    Transitado em Julgado em 28/06/2024

  • 28/06/2024 04:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 17:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/06/2024 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/06/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

  • 18/03/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2024 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 20:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 20/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:26

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:58

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/12/2023 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:50

    Publicado Certidão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:42

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 24/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703279-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS MONTE AGUIAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Custas recolhidas. 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 169937284) e determino a expedição de requisitórios, estes com a seguinte observação: 3.1 As custas a serem ressarcidas de ID 169937286 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 01/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:28

    Outras decisões

  • 28/08/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/08/2023 17:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/08/2023 04:22

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/08/2023 22:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/08/2023 22:36

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 11/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:24

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/06/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 08:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 16:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 29/05/2023 19:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 24/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:09

    Outras decisões

  • 14/02/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 01:28

    Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:30

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 09/01/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/01/2023 06:44

    Juntada de Petição de laudo

  • 18/12/2022 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/11/2022 23:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/11/2022 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 23:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/11/2022 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA-UIP em 11/11/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 24/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 04/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2022 14:07

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 21:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 00:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 05:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Certidão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 07/09/2022 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:11

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 22:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 22:43

    Nomeado perito

  • 22/08/2022 21:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de LUCAS MONTE AGUIAR DA CUNHA em 05/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 23/06/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 11:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2022 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 08:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 08:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/05/2022 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 10:53

    Publicado Decisão em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 17:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/04/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:24

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/04/2022 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/03/2022 08:56

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:46

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS MONTE AGUIAR DA CUNHA - CPF: *57.***.*27-03 (REQUERENTE).

  • 23/03/2022 15:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2022 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/03/2022 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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