26/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0019710-96.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JULIA SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO: SHIRLEY SEYPE DE OLIVEIRA SILVA, GABRIELLA CUSTODIO DE OLIVEIRA, JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO, ODRACY SEYPE DE OLIVEIRA, HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA, JULIANA SEYPE DE OLIVEIRA, DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA, LARA CUSTODIO SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ELAINE REGINA SEYPE DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANEZIA SEYPE DE OLIVEIRA, WASHINGTON SEYPE DE OLIVEIRA DECISÃO Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a comprovação da quitação do ITCMD.

Em caso de recolhimento do tributo, cumpra-se conforme o último parágrafo de ID 190560656.

Na hipótese de decurso in albis do prazo fixado, considerando que o feito aguarda o pagamento da imposto em questão desde março do corrente ano, remetam-se ao arquivo provisório.

Esclareço que as partes poderão requerer o desarquivamento por mera petição, com a comprovação do recolhimento do ITCMD, oportunidade em que deverá ser aberta vista à Fazenda Pública do DF para manifestação.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
01/10/2024 16:44

Recebidos os autos
01/10/2024 16:44

Deferido em parte o pedido de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*61-72 (INVENTARIANTE)
25/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0019710-96.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JULIA SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO: SHIRLEY SEYPE DE OLIVEIRA SILVA, GABRIELLA CUSTODIO DE OLIVEIRA, JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO, ODRACY SEYPE DE OLIVEIRA, HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA, JULIANA SEYPE DE OLIVEIRA, DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA, LARA CUSTODIO SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ELAINE REGINA SEYPE DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANEZIA SEYPE DE OLIVEIRA, WASHINGTON SEYPE DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimado a comprovar o recolhimento do ITCD em 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 00:48:29.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
26/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
09/07/2024 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 08:41

Recebidos os autos
20/03/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0019710-96.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JULIA SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO: SHIRLEY SEYPE DE OLIVEIRA SILVA, GABRIELLA CUSTODIO DE OLIVEIRA, JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO, ODRACY SEYPE DE OLIVEIRA, HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA, JULIANA SEYPE DE OLIVEIRA, DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA, LARA CUSTODIO SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ELAINE REGINA SEYPE DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANEZIA SEYPE DE OLIVEIRA, WASHINGTON SEYPE DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimada a se manifestar acerca da cota da Fazenda Pública de ID 183290000.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 13:39:38.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 08:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:14

Recebidos os autos
01/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/09/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0019710-96.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JULIA SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO: SHIRLEY SEYPE DE OLIVEIRA, GABRIELLA CUSTODIO DE OLIVEIRA, JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO, ODRACY SEYPE DE OLIVEIRA, HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA, JULIANA SEYPE DE OLIVEIRA, DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA, LARA CUSTODIO SEYPE DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ELAINE REGINA SEYPE DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANEZIA SEYPE DE OLIVEIRA, WASHINGTON SEYPE DE OLIVEIRA DECISÃO As petições de IDs 154814330 e 154804145 apontam incorreções existentes no esboço de partilha apresentado sob o ID 132593737. 1.

De fato, o esboço apresentado (ID 132593737) não atende integralmente a decisão de ID 111376023, pois não observa os artigos 651 e 653 do CPC, e a Instrução 4/2013 da Corregedoria do e.

TJDFT, eis que: a) não apresenta a qualificação completa do inventariado, herdeiros e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento), com indicação do vínculo de cada sucessor com o falecido; b) não houve a indicação completa do bem, inclusive com o número de matrícula. (pelo princípio da cooperação deverá ainda haver a indicação dos ids em que se encontra a documentação relativos aos próprios).

Além disso, lembro que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Venha plano de partilha, em peça única, observando os termos desta decisão e as petições de IDs 154814330 e 154804145.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

O inventariante deverá, no mesmo prazo, se manifestar sobre a cota da Fazenda Pública de ID 154241213.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
04/09/2023 16:16

Recebidos os autos
04/09/2023 16:16

Deferido o pedido de JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO - CPF: *49.***.*55-43 (HERDEIRO).
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 08:40

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:54

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:41

Recebidos os autos
14/03/2023 17:41

Outras decisões
05/10/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/10/2022 12:51

Recebidos os autos
05/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/07/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
03/07/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SHIRLEY SEYPE DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
10/05/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:58

Recebidos os autos
08/04/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2022 10:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEY SEYPE DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
16/02/2022 14:19

Recebidos os autos
16/02/2022 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2022 13:54

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:54

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:04

Recebidos os autos
14/12/2021 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2021 11:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:01

Recebidos os autos
27/07/2021 17:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ODRACY SEYPE DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JULIANA SEYPE DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de DICKENS SEYPE DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ELAINE REGINA SEYPE DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de HYLCKA SEYPE DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JULIO SEYPE DE OLIVEIRA NETO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SHIRLEY SEYPE DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
22/03/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 09:02

Juntada de Certidão
16/03/2021 20:10

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:34

Juntada de Certidão
03/03/2021 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo