16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de GERALDO SILVEIRA DINIZ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de CANAVIEIRA LUZENSE LTDA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:02

Recebidos os autos
19/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
12/06/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:42

Recebidos os autos
23/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:42

Outras decisões
22/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CANAVIEIRA LUZENSE LTDA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:55

Recebidos os autos
12/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JANNE PAULINELLI DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de MARITA SALGADO DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2024 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723905-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CANAVIEIRA LUZENSE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Em atenção às manifestações de IDs nº 184611491, 186486163 e 189056930, esclareço que a pessoa jurídica regularmente extinta antes do ajuizamento da ação não tem capacidade processual para figurar no polo ativo, pois lhe falta personalidade jurídica.

Confirma-se, dessa forma, que é necessária a regularização do polo ativo do feito, visto que a pessoa jurídica encontra-se extinta, o que não enseja a extinção do feito, por ser questão sanável, eis que não há alteração do pedido ou da causa de pedir.

Neste sentido já julgou o Eg.

TJDFT, confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1.

Segundo o entendimento jurisprudencial adotado por esta Colenda Corte, é admissível a emenda à inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de contestação, quando se tratar de falta de documento indispensável à propositura da demanda e quando a definição do polo ativo for de convalidação possível, em prestígio ao princípio do aproveitamento dos atos processuais.

Precedentes. 1.1.

A jurisprudência do STJ, "em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade, da economia e da efetividade processuais admite, excepcionalmente, a emenda da inicial após o oferecimento da contestação quando tal diligência não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir" (REsp 1.477.851/PR, 3ª Turma, DJe 04/08/2015 e AgInt no REsp 1.644.772/SC, 3ª Turma, DJe 27/10/2017). 1.2 Na hipótese, a ação executiva foi ajuizada por Aba Participações Eireli com base em cheque emitido pelo executado, que fora devolvido pelo banco sacado.

O Tribunal a quo, reformando a sentença que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, considerou que a cártula teria sido preenchida em benefício do sócio unipessoal da empresa exequente e concluiu pela impossibilidade de extinção do feito sem antes determinar a emenda à inicial, a fim de que fosse corrigido o vício de ilegitimidade ativa. 1.3 A referida emenda à inicial não teve o condão de promover, propriamente, uma alteração no pedido ou na causa de pedir, mas, ao revés, somente resultou em uma determinação para a correção no polo ativo da ação de execução, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. 1.4 O entendimento da Corte local está em harmonia com jurisprudência consolidada no STJ, o que atrai a incidência da Súmula 83 do STJ.

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.948.327/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 11/3/2022.) Assim, intime-se o autor para promover a regularização do polo ativo, com a substituição da empresa pelos seus sócios ou eventuais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Sem prejuízo, certifique a secretaria quanto ao julgamento do Agravo 0741544-52.2023.8.07.0000.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:52

Recebidos os autos
13/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:52

Outras decisões
06/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CANAVIEIRA LUZENSE LTDA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:59

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:16

Recebidos os autos
22/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:15

Outras decisões
15/02/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723905-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CANAVIEIRA LUZENSE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem as interessadas sobre pedidos de ID nº 181280893, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se, ainda, a autora e as interessadas sobre petição de ID nº 178932187, no sobredito prazo.

Após, retornem conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/01/2024 17:57

Recebidos os autos
19/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:57

Outras decisões
12/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:39

Recebidos os autos
13/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:39

Outras decisões
06/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de CANAVIEIRA LUZENSE LTDA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:20

Recebidos os autos
04/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 18:20

Outras decisões
28/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723905-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CANAVIEIRA LUZENSE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão atacada, de forma que, se o recorrente pretende a modificação daquela, deverá valer-se de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração (ID Num. 170166325) e mantenho a decisão embargada (ID Num. 169280318).

Assim, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de ID Num. 170265807, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2023 18:07

Recebidos os autos
05/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:07

Outras decisões
29/08/2023 17:06

Juntada de Petição de laudo
29/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2023 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 08:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:28

Recebidos os autos
21/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:28

Outras decisões
14/08/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:22

Juntada de Petição de laudo
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:39

Recebidos os autos
30/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:39

Outras decisões
23/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 20:27

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:02

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:26

Recebidos os autos
06/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:26

Outras decisões
01/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:13

Juntada de Petição de laudo
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:59

Recebidos os autos
23/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:59

Outras decisões
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CANAVIEIRA LUZENSE LTDA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:12

Recebidos os autos
20/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:12

Outras decisões
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de CANAVIEIRA LUZENSE LTDA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:34

Recebidos os autos
17/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:34

Outras decisões
10/03/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:35

Recebidos os autos
24/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:35

Outras decisões
13/01/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/01/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 20:40

Recebidos os autos
12/12/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:57

Recebidos os autos
23/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:33

Recebidos os autos
17/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59:59.
09/10/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:52

Recebidos os autos
20/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2022 06:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 18:07

Recebidos os autos
14/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:35

Recebidos os autos
13/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:34

Recebidos os autos
12/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CANAVIEIRA LUZENSE LTDA em 27/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:32

Recebidos os autos
22/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:59

Recebidos os autos
01/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00