23/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704212-65.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAZER E ARTE LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 213048175 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:39

Recebidos os autos
01/10/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Recebidos os autos
31/07/2024 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:09

Recebidos os autos
18/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de CBMDF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:48

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:18

Expedição de Ofício.
14/06/2024 11:54

Recebidos os autos
14/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:11

Recebidos os autos
04/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704212-65.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: LAZER E ARTE LTDA - ME Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 13:38:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/03/2024 14:07

Recebidos os autos
11/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2024 07:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704212-65.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: LAZER E ARTE LTDA - ME Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros DESPACHO Transcorrido o prazo outrora deferido, oportunizo novamente a manifestação da parte Autora.

Intime-se o requerente para as manifestações tidas por oportunas, desta feita no prazo de 05 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 12:47:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2024 14:47

Recebidos os autos
26/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704212-65.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAZER E ARTE LTDA - ME Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo concedido através do despacho de ID 177133739.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte autora intimada a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
31/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:24

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
10/11/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:28

Recebidos os autos
03/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:49

Recebidos os autos
23/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:25

Recebidos os autos
06/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2023 13:43

Recebidos os autos
05/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704212-65.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAZER E ARTE LTDA - ME Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício de ID 166929460 oriunda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Nos termos do despacho de ID 101424606, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a resposta referida, bem como sobre a resposta de ID 105660360 (SEEDF).

Após, os autos serão encaminhados ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 19:47

Expedição de Mandado.
28/07/2023 18:09

Expedição de Ofício.
23/07/2023 22:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:34

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:27

Expedição de Ofício.
27/03/2023 23:37

Juntada de Certidão
11/10/2021 19:50

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:54

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:14

Expedição de Ofício.
27/08/2021 14:14

Expedição de Ofício.
26/08/2021 14:33

Recebidos os autos
26/08/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:00

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:34

Expedição de Certidão.
09/08/2021 22:55

Juntada de Petição de réplica
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de LAZER E ARTE LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 10:28

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 18:02

Expedição de Certidão.
13/07/2021 13:00

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2021 10:50

Expedição de Mandado.
30/06/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 22:32

Recebidos os autos
29/06/2021 22:32

Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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