29/01/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 19:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:58

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:22

Transitado em Julgado em 04/09/2023
07/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.
13/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:48

Recebidos os autos
10/10/2023 14:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
20/09/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
04/09/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão exposta na denúncia para ABSOLVER MAYSA FRANCYANE MATOS PEREIRA do crime previsto no art. 180, caput, (por duas vezes) do Código Penal, com base no art. 386, inciso VII, do CPP.

DISPOSIÇÕES FINAIS Os bens apreendidos neste processo foram restituídos, conforme Termos de Restituição de IDs. 115001666 e 115294261.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Caso a ré não seja encontrada nos endereços dos autos, fica desde logo autorizada sua intimação por edital, e, caso tenha advogado constituído, se considerará intimado na pessoa de seu patrono nos termos do art. 392, inciso II, do CPP.

Intimem-se as vítimas nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
30/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:19

Recebidos os autos
28/08/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:00, Vara Criminal do Paranoá.
05/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 04:26

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:34

Juntada de Certidão
27/02/2023 23:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:00, Vara Criminal do Paranoá.
27/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:13

Recebidos os autos
17/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 10:44

Recebidos os autos
07/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:49

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:38

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:38

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:37

Expedição de Mandado.
15/02/2022 18:11

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2022 18:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/02/2022 16:01

Recebidos os autos
15/02/2022 16:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2022 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 14:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:38

Recebidos os autos
09/02/2022 16:38

Homologada a Prisão em Flagrante
09/02/2022 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2022 12:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
09/02/2022 09:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2022 09:01

Juntada de Certidão
08/02/2022 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 20:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
08/02/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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