10/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:26

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 15:49

Recebidos os autos
11/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 18:09

Recebidos os autos
28/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:09

Outras decisões
28/09/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de EDER BORTOLOSO em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706417-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDER BORTOLOSO, EDINILSON ROBERTO HENDGES, JOAO ZELAVIR BORTOLOSO, GOMERCINDA CHECHI HENDGES EXECUTADO: EDUARDO JULIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0739663-40.2023.8.07.0000 pela parte executada em face à decisão de ID nº 170683249.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Como a matéria de fundo do agravo é prejudicial, somente será deferida a ordem de levantamento da quantia penhorada ao ID 170520624, com o trânsito em julgado do recurso.

Aguarde-se o prazo deferido ao exequente para apresentação de outros bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, a teor do artigo 921, III do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 10:54

Recebidos os autos
20/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:54

Outras decisões
19/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:32

Recebidos os autos
04/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:32

Outras decisões
04/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706417-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDER BORTOLOSO, EDINILSON ROBERTO HENDGES, JOAO ZELAVIR BORTOLOSO, GOMERCINDA CHECHI HENDGES EXECUTADO: EDUARDO JULIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília S/A (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Tendo em vista que o executado é revel, proceda-se sua intimação pessoal, via mandado AR, ao endereço de ID 155375617 para que, no prazo de 15 dias, apresente sua impugnação.

Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta ao sistema RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência na localização de CINCO veículos em seu nome, apenas, consoante extratos anexos.

Ressalto, contudo, QUATRO veículos possuem diversas restrições administrativas e tributárias e um deles, ainda, possui gravame da alienação, motivo pelo qual a penhora somente poderá incidir sobre os direitos aquisitivos.

Caso tenha interesse na penhora, deverá o exequente diligenciar no respectivo DETRAN e informar ao juízo se já houve baixa no gravame do respectivo veículo, ou, alternativamente, qual o banco deverá ser oficiado a prestar informações acerca do contrato pactuado, no que pertine as prestações pagas, vencidas e vincendas, pois a alienação judicial e transferência do bem somente ocorrerá com a quitação do contrato bancário.

Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.

Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.

Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias.

Realizei ainda a pesquisa SNIPER; contudo, esta retornou sem êxito.

Indefiro o pedido de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), uma vez que este possui como finalidade oferecer diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros (https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei/), cabendo, portanto, à parte, por ser seu ônus, a realização de busca de imóveis em nome do devedor.

Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo comum: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:22

Recebidos os autos
31/08/2023 13:22

Outras decisões
28/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO JULIO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:55

Recebidos os autos
14/07/2023 15:55

Outras decisões
14/07/2023 15:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
14/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:18

Recebidos os autos
25/05/2023 19:18

Outras decisões
25/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:50

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:44

Recebidos os autos
31/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:44

Outras decisões
30/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 16:51

Desentranhado o documento
29/03/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 13:58

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 12:46

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:26

Recebidos os autos
14/02/2023 10:25

Outras decisões
13/02/2023 12:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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