22/01/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:17

Recebidos os autos
10/12/2024 00:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:59

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 14:57

Recebidos os autos
28/10/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:19

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:16

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:38

Recebidos os autos
13/08/2024 15:38

Outras decisões
02/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718958-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SQSW 104 BLOCO F, CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA EXECUTADO: JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR REVEL: CLAUDIA ROOS DIEHL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inadmissível a penhora de bem imóvel gravado com ônus de alienação fiduciária, uma vez que esse bem não integra o patrimônio do devedor, pois a propriedade remanesce com o credor fiduciário, no caso o Banco Bradesco S/A (id. 199012408), à luz do disposto nos artigos 23 e 25 da Lei 9.514/1997 e art. 1368-B do Código Civil.

Além disto, referido ato expropriatório se mostra desproporcional frente ao valor executado Assim sendo, intime-se a parte exequente, para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/07/2024 16:51

Recebidos os autos
16/07/2024 16:51

Outras decisões
15/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
05/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIA ROOS DIEHL em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 18:07

Recebidos os autos
08/05/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 03:31

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:35

Recebidos os autos
03/05/2024 14:35

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 18:45

Recebidos os autos
28/02/2024 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718958-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SQSW 104 BLOCO F EXEQUENTE: CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA REVEL: JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR, CLAUDIA ROOS DIEHL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 185555380), em que a executada arguiu a ausência de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito objeto da execução.

Em resposta à impugnação (ID 186950814), o exequente informou que a petição de cumprimento de sentença foi instruída com a planilha de cálculos.

DECIDO.

Sem razão o executado.

A planilha demonstrativa do débito foi acostada à inicial de cumprimento de sentença e encontra-se sob o ID 175188052.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação do executado.

A considerar a ausência de pagamento voluntário do débito, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e multa, conforme determinado na decisão de ID 178334859.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 17:33

Recebidos os autos
21/02/2024 17:33

Outras decisões
20/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 17:51

Recebidos os autos
17/11/2023 17:51

Outras decisões
13/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:01

Recebidos os autos
13/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/10/2023 16:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023
16/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de CLAUDIA ROOS DIEHL em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
10/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:25

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718958-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SQSW 104 BLOCO F REVEL: JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR, CLAUDIA ROOS DIEHL SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta pelo Condomínio Residencial da SQSW 104 Bloco F contra João Roberto de Lima Júnior e Cláudia Roos Diehl.

O juízo determinou a citação dos réus para apresentar resposta.

Os réus foram pessoalmente citados, por oficial de justiça (ids. 161790317 e 161790318), mas deixaram transcorrer em branco o prazo para resposta.

O juízo decretou-lhes a revelia.

O autor não especificou outras provas. É o relatório.

Fundamento e decido.

O autor comprovou o fato constitutivo do direito de crédito das taxas condominiais vencidas no período de 10/2022 a 04/2023.

Em relação ao período de abril/2022 a março de 2023, as taxas estão previstas na ata da assembleia de id. 157650105, verificando-se que não houve aumento posteriormente.

Comprovou também que os proprietários são os réus (certidão de matrícula de id. 157650107).

A planilha de id. 157650108 indica a cobrança de valores para fundo de reserva, taxa ordinária e taxa extraordinária, vencidos a partir de 10/2022.

Deve-se incluir na condenação as prestações vincendas, desde que mantida a mesma base fático-jurídica, nos termos do art. 323 do CPC, ou seja, desde que mantida a relação condominial e não haja aumento do valor por nova assembleia.

Os réus não comprovaram o fato extintivo do direito de crédito do autor, a saber, o pagamento desses valores.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos valores de fundo de reserva, taxa ordinária e taxa extraordinária, vencidos desde outubro de 2022, atualizados até a data da propositura da ação em R$ 16.513,94, com correção monetária, juros de mora e multa de 2% ao mês a partir de cada vencimento, incluídas as prestações vincendas até que se faça possível a extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento, desde que mantida a mesma base fático-jurídica.

Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intime-se o autor.

Os réus são revéis.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
04/09/2023 18:39

Recebidos os autos
04/09/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:20

Recebidos os autos
01/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA ROOS DIEHL em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 23:48

Recebidos os autos
13/07/2023 23:48

Decretada a revelia
05/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIA ROOS DIEHL em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:39

Expedição de Mandado.
28/05/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 23:21

Recebidos os autos
08/05/2023 23:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SQSW 104 BLOCO F - CNPJ: 37.***.***/0001-03 (AUTOR).
05/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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