10/10/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:38

Recebidos os autos
10/10/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 18:05

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de LEDA VIEIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744972-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: LEDA VIEIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta pela Fundação Assefaz contra Leda Vieira Conceição Oliveira.

O juízo concedeu a gratuidade de justiça ao autor e determinou a designação de data para a audiência do art. 334, bem como a citação da ré.

A ré foi citada pessoalmente.

As partes não chegaram à autocomposição.

A ré apresentou resposta sob a forma de contestação, reconhecendo a dívida.

A autora manifestou-se em réplica, ocasião em que impugnou a gratuidade de justiça requerida pela ré.

As partes não requereram a produção de outras provas. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à ré, pois comprovada a hipossuficiência com a documentação de ids. 160290551, 554 e 559.

O valor líquido mensal recebido pela ré não é elevado e permite concluir pela impossibilidade de arcar com as despesas e honorários, mesmo que seja casada.

Como consequência, indefiro a impugnação à gratuidade de justiça.

Efetuo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

A autora pede a condenação da ré ao pagamento de mensalidades do plano de saúde inadimplidas, no valor histórico/original de R$ 3.470,66.

A autora demonstrou os fatos constitutivos do direito de crédito, em especial com a demonstração da relação jurídica entre as partes (id. 143641651) e ficha financeira (id. 143641654).

A ré não comprovou o fato extintivo do direito de crédito, a saber, o pagamento.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora os valores inadimplidos em razão da celebração de contrato de plano de saúde entre as partes, no valor atualizado de R$ 5.882,03, com juros, correção e multa contratual de 2%, a contar das datas indicadas na planilha de id. 162441689.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% do valor da condenação.

As obrigações da ré decorrentes da sucumbência têm a exigibilidade suspensa, em face da gratuidade de justiça deferida nesta sentença.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
04/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:02

Recebidos os autos
04/09/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 16:22

Recebidos os autos
01/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 15:32

Desentranhado o documento
01/09/2023 15:27

Recebidos os autos
01/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:35

Recebidos os autos
01/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/08/2023 08:43

Recebidos os autos
20/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:43

Outras decisões
07/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 23:24

Recebidos os autos
20/07/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 23:24

Outras decisões
07/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de LEDA VIEIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de LEDA VIEIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:46

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
08/05/2023 16:49

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 00:09

Recebidos os autos
07/05/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 17:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 16:18

Expedição de Mandado.
06/12/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 15:16

Recebidos os autos
28/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR).
28/11/2022 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/11/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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