25/03/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705342-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS, MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS REU: ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
12/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:46

Recebidos os autos
12/03/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 16:29

Recebidos os autos
11/03/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 22:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:33

Recebidos os autos
08/03/2024 14:33

Outras decisões
07/03/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 02:49

Publicado Ficha de inspeção judicial em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705342-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS, MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS REU: ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram inspecionados (Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 01/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 02/02/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/02/2024, pág. 1086), e apontada a seguinte pendência: De ordem, ficam os autos intimados a anexar documento de identidade aos autos ou indicar o ID em que se encontram, em cinco dias.

Prossiga-se, cumprindo-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
29/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:53

Recebidos os autos
26/02/2024 16:53

Outras decisões
07/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/01/2024 15:40

Recebidos os autos
26/01/2024 15:40

Outras decisões
10/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:03

Transitado em Julgado em 29/09/2023
11/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
10/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:06

Expedição de Mandado.
28/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:43

Recebidos os autos
22/11/2023 15:43

Outras decisões
17/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705342-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS, MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS REQUERIDO: ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora acima identificada opôs Embargos de Declaração à sentença prolatada nestes autos, pois aduz, em síntese, a existência de omissão, consistente na ausência de determinação de expedição de Mandado de Intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias.

Decido.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, diz o art. 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.".

Razão assiste ao embargante.

Com efeito, a Sentença de ID n. 169149064 foi omissa em relação ao prazo de desocupação do imóvel.

Destarte, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel por parte do locatário e demais ocupantes do imóvel, sob pena de desocupação forçada, nos termos do art. 63 da Lei 8.245/91.

Isto posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os, para afastar a omissão existente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo compulsório.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 16:26

Recebidos os autos
31/08/2023 16:26

Deferido o pedido de RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS - CPF: *84.***.*05-91 (AUTOR).
25/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/08/2023 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 22:35

Recebidos os autos
22/08/2023 22:35

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2023 16:37

Recebidos os autos
11/07/2023 16:37

Outras decisões
29/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2023 11:44

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 22:04

Expedição de Alvará.
04/06/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:34

Recebidos os autos
02/06/2023 11:34

Outras decisões
23/05/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS em 17/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 22:52

Recebidos os autos
03/05/2023 22:52

Outras decisões
25/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:17

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 18:22

Expedição de Mandado.
14/03/2023 18:18

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
06/03/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:26

Expedição de Mandado.
08/02/2023 21:13

Recebidos os autos
08/02/2023 21:13

Deferido o pedido de MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - CPF: *17.***.*66-68 (AUTOR) e RENATA ROCHA DE MELLO MARTINS - CPF: *84.***.*05-91 (AUTOR).
03/02/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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