TJDFT - 0713163-53.2022.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0713163-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.
Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.
Anote-se nas informações criminais.
Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Documento datado e assinado eletronicamente -
08/09/2023 17:24
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 13:57
Recebidos os autos
-
06/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:57
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
06/09/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
06/09/2023 07:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 00:20
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 20:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 15:40
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 15:39
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
29/08/2023 13:29
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 13:29
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
28/08/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
25/08/2023 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 03:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
30/03/2023 03:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 08:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 20:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
08/10/2022 20:06
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
07/10/2022 10:26
Expedição de Alvará de Soltura .
-
06/10/2022 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 15:34
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
06/10/2022 15:33
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
06/10/2022 15:33
Homologada a Prisão em Flagrante
-
06/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 09:29
Juntada de gravação de audiência
-
06/10/2022 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 08:48
Juntada de laudo
-
06/10/2022 07:40
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
06/10/2022 05:42
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 00:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2022 20:27
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
05/10/2022 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
05/10/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712968-40.2023.8.07.0003
Wanderlea Gomes de Souza
Efraim do Nascimento Maranhao
Advogado: Renato Fernandes Pereira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/04/2023 16:39
Processo nº 0719385-95.2022.8.07.0018
M de Oliveira Advogados &Amp; Associados
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/12/2022 17:06
Processo nº 0735937-55.2023.8.07.0001
Newton Tolentino
Presidente do Conselho dos Direitos da C...
Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/09/2023 17:06
Processo nº 0709423-07.2019.8.07.0001
Raquel Viana da Silva
Luiz Placido Faria Portella
Advogado: Raquel Viana da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/04/2019 20:22
Processo nº 0736469-57.2022.8.07.0003
Adrielly de Castro Neves
Arquelau Pereira dos Santos Junior
Advogado: Claudio Augusto de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/12/2022 12:45