17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719385-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista da manifestação de ID 249822131, fica a parte Exequente intimada para que junte aos autos a certidão de trânsito em julgada da decisão proferida em sede recursal.

Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:37:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:06

Recebidos os autos
15/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:06

Outras decisões
14/09/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/09/2025 11:57

Juntada de Certidão
12/09/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:58

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/05/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 23:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/05/2025.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719385-95.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 14:13:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 18:31

Recebidos os autos
19/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:31

Outras decisões
19/03/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 14:34

Desentranhado o documento
28/01/2025 20:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:45

Recebidos os autos
28/01/2025 17:45

Outras decisões
28/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2025 12:29

Processo Desarquivado
27/01/2025 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
09/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:19

Expedição de Ofício.
20/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719385-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que por ocasião da decisão de Id 211086261 sobreveio determinação de expedição de RPV em 20 (vinte) salários-mínimos e realização dos cálculos da taxa SELIC de acordo com a Resolução n. 303 do CNJ.

Interposto o AGI n. 0741181-31.2024.8.07.0000, observa-se que fora indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal (Id 0741181-31.2024.8.07.0000).

Nesse cenário, ad cautelam, determino o prosseguimento pelo valor incontroverso, a saber: aquele apontado pelo Distrito Federal no Id 211006751.

Espeça-se requisição de pagamento considerando os parâmetros do referido cálculo.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do citado recurso.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 18:53:17.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
30/09/2024 20:58

Recebidos os autos
30/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:58

Outras decisões
30/09/2024 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719385-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à insurgência do DF de Id 211006750 acerca da aplicação da SELIC, não lhe assiste razão.

No caso, somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Considerando que o crédito em discussão possui natureza não tributária, impõe-se a observância dos seguintes critérios para a atualização do cálculo do débito: (i) até o mês de novembro de 2021, os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa de rendimento da poupança; (ii) os montantes obtidos até novembro de 2021, que englobam o principal corrigido e os juros acumulados, devem ser agregados para a determinação do total da dívida referente a esse período; (iii) a partir de dezembro de 2021, sobre o montante total apurado no item anterior, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme determinado pela Emenda Constitucional n. 113/2021, dado que esta taxa já contempla tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Desse modo, verifica-se que a acumulação da correção monetária com os juros até novembro de 2021, seguida da aplicação da Taxa SELIC, não configura ilegalidade, nem representa anatocismo proibido por lei.

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, posto que não seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Nesse sentido já decidiu o e.

TJDFT: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022.

Ademais, a atualização do débito remanescente a título de honorários realizada pela Contadoria está correta, não se limitando à data da RPV anteriormente expedida.

No caso, havendo débito ainda a ser pago, exceto em caso de precatório, sua atualização deve ocorrer até a data da expedição da nova RPV. À vista do exposto, indefiro o pleito do DF.

Outrossim, tomando por norte que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 209688553 no tocante à expedição de RPV dos valores relacionados aos créditos do exequente MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA, dada a limitação daquele requisitório em 20 (vinte) salários mínimos.

Assim, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 187495927.

Após, expeça-se a requisição de pagamento do débito remanescente devido a título dos honorários, bem como RPV concernente ao crédito principal.

Feito, aguarde-se o pagamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 18:39:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 15:14

Recebidos os autos
16/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719385-95.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 16:34:06.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:44

Recebidos os autos
19/08/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:32

Recebidos os autos
23/05/2024 16:32

Outras decisões
22/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 14:29

Recebidos os autos
01/03/2024 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/02/2024 14:18

Processo Desarquivado
29/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/02/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719385-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 13:16:49.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
19/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
28/09/2023 10:34

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:57

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:25

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719385-95.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 170912988.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o exequente juntar o comprovante de pagamento das custas processuais referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 16:44:19.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
06/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:40

Recebidos os autos
04/09/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:58

Recebidos os autos
26/05/2023 15:58

Outras decisões
26/05/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:35

Recebidos os autos
03/04/2023 18:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 16:23

Recebidos os autos
09/01/2023 16:23

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/12/2022 12:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
26/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717823-45.2022.8.07.0020

Condominio do Edificio Residencial Blue ...

Elaine Avila Pimenta Vieira

Advogado: Andre Puppin Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2022 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0710512-78.2023.8.07.0016

Claudia Regina da Fonseca Santos

Distrito Federal

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0706964-82.2017.8.07.0007

Condominio do Bloco B da Qnl 10 Projecao...

Aijalon Rodrigues Barroso

Advogado: Daniela Furtado Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2017 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0709637-96.2023.8.07.0020

Cynthia Ruas Vieira Brayer

Edinailton Silva Rodrigues

Advogado: Gustavo Nunes de Pinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0712968-40.2023.8.07.0003

Wanderlea Gomes de Souza

Efraim do Nascimento Maranhao

Advogado: Renato Fernandes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 16:39

Exibir Processo