08/09/2025 12:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713297-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA MAIA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Antônia Pereira Maia para retificar os seguintes registros: 1. Óbito de Maria Vidal de Melo, ID 133836438, para constar como nome da falecida Maria Gonçalves Leitão; 2.

Nascimento de Afonso Gonçalves Leitão, ID 128211043, para constar como avós maternos Marcelino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, conforme emenda à inicial de ID 137738752.

O cerne da questão é saber se Maria Vidal de Melo trata-se da mesma pessoa de Maria Gonçalves Leitão e, nesse ponto, devem ser destacadas algumas particularidades: 1.

Maria Vidal de Melo, filha de Marcellino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, faleceu em 10/10/1986, era viúva de Raimundo Gonçalves de Sousa e deixou oito filhos: Antônio, Afonso, Adalberto, Doroteu, Tereza, Alcides, Erbene e Maria das Graças, conforme certidão de óbito de ID 128213147. 2.

O declarante do óbito foi Antônio Gonçalves Leitão, filho da falecida. 3.

Nos documentos dos filhos constou como filiação Maria Gonçalves Leitão e Raimundo Gonçalves de Sousa, com exceção de Teresinha Gonçalves Leitão, cuja filiação é Raimundo Gonçalves de Sousa e Maria Leitão de Melo. 4.

Não foi localizado prontuário civil, registro de nascimento ou registro de casamento em nome de Maria Gonçalves Leitão, ID 151071181; 5.

Foi localizado prontuário civil em nome de Maria Vidal de Melo, filha de Marcellino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, ID 151071182; 6.

Foi localizado registro de nascimento em nome de Maria, nascida em 12/2/1912, filha de Marcellino Alves Feitosa e Clarinda Alves Feitosa, neta paterna de Francisco Martins Leitão e Francisca Rodrigues da Silva, neta materna de Lúcio José da Silva e Maria Alves Feitosa, ID 208339552, páginas 5/6; 7.

Foi localizado registro de casamento de Raimundo Gonçalves de Souza e Maria Vidal de Mello, nascida em 12 de fevereiro de 1912, filha de Marcellino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, ID 208339552, páginas 6/7; 8.

Foi juntada cópia de ação de execução movida pelo Banco de Roraima em face de Maria Vidal de Melo, CPF *70.***.*00-20.

Ao que tudo indica, nos documentos oficiais o nome adotado era Maria Vidal de Melo. É o breve relatório. À secretaria para adoção das seguintes providências: 1.

INTIMAR a requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: 1.1.

Fotos de Maria Gonçalves Leitão que possam comprovar se tratar da mesma pessoa que Maria Vidal de Melo.

O prontuário civil de Maria Vidal de Melo, ID 151071182, possui foto e é possível a comparação; 1.2.

As certidões de óbito de Marcellino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, para verificar se no rol de filhos deixados pelos falecidos foi incluído o nome de “Maria Vidal de Melo" ou "Maria Gonçalves Leitão”. 2.

OFICIAR ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Morrinhos Novo da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE para enviar a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia DIGITADA dos assentos de ID 208339552, páginas 5/8.

As cópias enviadas a este juízo estão parcialmente ilegíveis.

Prazo: 15 dias.

Cumpridos todos os itens, voltem conclusos para sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
28/08/2025 15:52

Recebidos os autos
28/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713297-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA MAIA Polo Passivo: CERTIDÃO Conforme portaria 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 238853023, no prazo de 15 dias.

Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:59

Expedição de Ofício.
26/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 12:42

Expedição de Ofício.
13/04/2025 12:42

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
18/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:38

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:13

Recebidos os autos
19/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:14

Recebidos os autos
11/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/10/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713297-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA MAIA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Antônia Pereira Maia para retificação dos seguintes assentos: 1. Óbito de Maria Vidal de Melo, ID 128213147, página 1, para constar como nome da falecida Maria Gonçalves Leitão; 2.

Nascimento de Afonso Gonçalves Leitão, ID 128211043, página 1, para constar: 2.1.

Como nome da avó materna Clarinda Alves Feitoza; 2.2.

Como nome do avô materno Marcelino Alves Feitoza; A requerente é viúva de Afonso Gonçalves Leitão, um dos filhos deixados por Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão, ID 128211040, página 1.

De acordo com a certidão de óbito de ID 128213147, Maria Vidal de Melo, filha de Marcellino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, era viúva e deixou oito filhos: Antonio, Afonso, Adalberto, Doroteu, Teresa, Alcides, Erbene e Maria das Graças.

O declarante do óbito foi Antonio Gonçalves Leitão, filho da falecida.

Quanto aos filhos da falecida, tem-se que: 1.

Doroteu Gonçalves Leitão também anuiu com o pedido, ID 161257996, página 1.

No RG de Doroteu Gonçalves Leitão, ID 161257996, página 2, consta como nome da genitora Maria Gonçalves Leitão. 2.

Maria das Graças Gonçalves de Souza, no ID 154095995, página 1, anuiu com o pedido de retificação.

Esclareceu que sua genitora se chamava Maria Gonçalves Leitão.

No RG de Maria das Graças Gonçalves de Souza consta como nome da genitora Maria Gonçalves Leitão, ID 154095996, página 1. 3.

Alcides Leitão Gonçalves já faleceu, conforme guia de sepultamento de ID 169518800, página 1; 4.

Maria Erbenia Vidal Gonçalves já faleceu, conforme documento de ID 169518800, página 2; 5.

Afonso Gonçalves Leitão já faleceu, ID 137738756, página 1; Não foram apresentadas as respectivas declarações de anuência ou certidões de óbito de Antônio Gonçalves Leitão e Adalberto, sendo certo que este Juízo, nos itens 3.1. e 3.2. do despacho de ID 191827918, determinou a juntada das respectivas certidões de óbito, visto que, segundo a requerente, ambos são falecidos.

Pendente a declaração de anuência de Teresinha Gonçalves Leitão, que não foi localizada para ser citada, ID’s 198111523 e 206839482.

O Instituto de identificação do Distrito Federal informou que não foi localizado registro de identificação civil de Maria Gonçalves Leitão.

Por outro lado, consta registro de identificação civil de Maria Vidal de Melo, filha de Marcelino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, nascida em 12/2/1912, em Guaraciaba do Norte/CE, ID 151071182, página 1.

No prontuário civil, ID 151071182, página 1, constou a informação “casamento nº 15, fls. 32, 1v, B-8, exp em 29/5/1978, Guaraciaba do Norte/CE”.

As consultas CRC-JUD (nascimento e casamento) ora anexadas em nome de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão foram infrutíferas, ID’s 191828757, 191828761, 191828762.

O Cartório de Registro Civil do Distrito de Morrinhos Novo da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE enviou a este Juízo cópia do assento de nascimento de MARIA, filha de Marcellino Alves Feitosa e Clarinda Alves Feitosa, nascida em 12/2/1912, bem como cópia do assento de casamento de Maria Vidal de Mello, nascida em 12/2/1912. É o relatório.

Intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os documentos de ID 208339552, página 5/8.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o acrescido, inclusive os assentos de ID’s 208339552, página 5/8.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 5
27/09/2024 16:38

Recebidos os autos
27/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/09/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:24

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:18

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713297-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA MAIA DESPACHO À Secretaria para: 1.

Intimar a requerente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID 206839482; 2.

Reiterar os ofícios de ID’s 205030176, 205032949 e 205027114.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
21/08/2024 16:19

Recebidos os autos
21/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:37

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:35

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:33

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:54

Recebidos os autos
16/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:45

Expedição de Ofício.
05/06/2024 12:42

Expedição de Ofício.
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:49

Recebidos os autos
15/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/05/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:42

Desentranhado o documento
13/05/2024 15:52

Recebidos os autos
09/05/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:31

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:05

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:04

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:03

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713297-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA MAIA DESPACHO 1.

BREVE RELATO DOS FATOS Cuida-se de pedido formulado por Antônia Pereira Maia para retificação dos seguintes registros: a. Óbito de Maria Vidal de Melo, ID 133836438 , para constar que a falecida se chama Maria Gonçalves Leitão; b.

Nascimento de Afonso Gonçalves Leitão, ID 128211043, para constar como avós maternos Marcelino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, conforme emenda à inicial de ID 137738752.

Segundo o registro de óbito de Maria Vidal de Melo, ID 133836438, a falecida era casada com Raimundo Gonçalves de Sousa e deixou oito filhos: 1.1.

Antônio; 1.2.

Afonso, falecido, ex-marido da requerente, ID 128211040; 1.3.

Adalberto; 1.4.

Doroteu, anuência juntada no ID 161257996; 1.5.

Tereza; 1.6.

Alcides; 1.7.

Erbene; 1.8.

Maria das Graças, anuência juntada no ID 154095995.

O Prontuário Civil de Maria Vidal de Melo, ID 151071182, foi lavrado com base na certidão de casamento registrada no Livro 8-B, Fl. 32, Termo 15, em 19-5-1978, em Guaraciaba do Norte/CE.

Em pesquisa ao sistema Justiça Aberta do CNJ, verificou-se que existem quatro cartórios de registro civil em Guaraciaba do Norte-CE.

São eles: 1.9.

Cartório de Registro Civil do Distrito de Espinhos.

Até o momento não houve resposta dos ofícios enviados para obtenção dos registros de nascimento e casamento de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão; 1.10.

Cartório do Registro Civil do Distrito Sussuanha.

Conforme documentos de ID’s 159591149, 173120807 e 183409065, não foram localizados os registros de nascimento e casamento de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão; 1.11.

Cartório Fernandes - 1º Ofício.

Conforme documento de ID 154096006, não foi localizado o registro de casamento de Maria Gonçalves Leitão e Raimundo Gonçalves de Sousa e, consoante ID 175507006, não foi localizado o registro de nascimento de Maria Vidal de Melo; 1.12.

Cartório do Registro Civil do Distrito de Morrinhos Novo.

Ainda não houve resposta ao ofício de ID 172245717.

As consultas CRC-JUD (nascimento e casamento) ora anexadas em nome de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão foram infrutíferas. 2.

DOS OFÍCIOS À Secretaria para expedição dos seguintes ofícios: 2.1.

Ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Espinhos, Guaraciaba do Norte/CE, para fornecer os registros de nascimento e casamento em nome de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão, nascida em 12/2/1912, filha de Marcelino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, casada com Raimundo Gonçalves de Sousa, bem como para fornecer cópia do assento de casamento registrado no Livro 8-B, Fl. 32, Termo 15, em 19-5-1978; 2.2.

Ao Cartório de Registro Civil do Distrito Sussuanha, Guaraciaba do Norte/CE, para fornecer cópia do assento de casamento registrado no Livro 8-B, Fl. 32, Termo 15, em 19-5-1978; 2.3.

Ao Cartório Fernandes, 1º Ofício, Guaraciaba do Norte/CE, para fornecer os seguintes registros: 2.3.1.

Nascimento de Maria Gonçalves Leitão, nascida em 12/2/1912, filha de Marcelino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza; 2.3.2.

Casamento de Maria Vidal de Melo, nascida em 12/2/1912, filha de Marcelino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, casada com Raimundo Gonçalves de Sousa; 2.3.3.

Casamento registrado no Livro 8-B, Fl. 32, Termo 15, em 19-5-1978; 2.4.

Ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Morrinhos Novo, Guaraciaba do Norte/CE, para fornecer os registros de nascimento e casamento em nome de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão, nascida em 12/2/1912, filha de Marcelino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, casada com Raimundo Gonçalves de Sousa, bem como para fornecer cópia do assento de casamento registrado no Livro 8-B, Fl. 32, Termo 15, em 19-5-1978; 2.5.

Ao Instituto de Identificação do Distrito Federal para fornecer cópia do prontuário civil de Antônio Gonçalves Leitão, filho de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão, RG 144.305. 3.

DAS INCONSISTÊNCIAS E PENDÊNCIAS A partir dos documentos juntados aos autos, obtém-se a seguinte tabela: Filhos de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão Documento Genitora Genitor Data de nascimento Anuência Antônio Gonçalves Leitão Nenhum documento juntado (*3.1) Nenhum documento juntado Nenhum documento juntado Nenhum documento juntado Nenhum documento juntado Afonso Gonçalves Leitão Certidão de nascimento - ID 128211043 Certidão de casamento - ID 128211040 Certidão de óbito - ID 137738756 Maria Gonçalves Leitão Raimundo Gonçalves de Sousa 18/01/1940 Falecido Adalberto Nenhum documento juntado (*3.2) Nenhum documento juntado (*3.2) Nenhum documento juntado (*3.2) Nenhum documento juntado (*3.2) Nenhum documento juntado (*3.2) Doroteu Gonçalves Leitão Certidão de casamento - ID 161257996 Maria Gonçalves Leitão Raimundo Gonçalves de Souza(*3.3) 07/10/1945 ID 161257996 Teresinha Gonçalves Leitão (*3.7) RG - ID 169512382 Maria Leitão de Melo(*3.4) Raimundo Gonçalves de Sousa 29/07/1952(*3.6) Não foi intimada (*4) Alcides Leitão Gonçalves Certidão de óbito - ID 169518800 Maria Gonçalves Leitão Raimundo Gonçalves de Sousa 03/03/1949 Falecido Maria Erbenia Vidal Gonçalves (*3.8) Consta no registro de óbito de Maria Vidal Melo que o nome da filha é Erbenia - Esclarecer Certidão de Nascimento - ID 169512381 Maria Vidal de Melo(*3.5) Raimundo Gonçalves de Sousa 18/07/1952(*3.6) Falecida - Nota da funerária - ID 169518800 Maria das Graças Gonçalves de Souza RG - ID 154095996 Maria Gonçalves Leitão Raimundo Gonçalves de Sousa 19/04/1956 ID 154095995 3.1 e 3.2.

Não foram juntados documentos em nome de Antônio Gonçalves Leitão, declarante do óbito de Maria Vidal de Melo, e de Adalberto.

Conforme ID 169512379, a requerente afirma que os herdeiros são falecidos.

Portanto, juntem-se as respectivas certidões de óbito; 3.3.

Consta no registro de casamento de Doroteu Gonçalves Leitão, ID 161257996, que o genitor do nubente é Raimundo Gonçalves de Souza, em vez de Raimundo Gonçalves de Sousa.

Intime-se a requerente para informar se o interessado pretende realizar a retificação; 3.4.

No RG de Teresinha Gonçalves Leitão, ID 169512382, consta que é filha de Maria Leitão de Melo.

Ao que tudo indica, trata-se da mesma pessoa de Maria Vidal de Melo/Maria Gonçalves Leitão; 3.5.

Na certidão de nascimento de Maria Erbenia Vidal Gonçalves, ID 169512381, consta que é filha de Maria Vidal de Melo, em que pese os irmãos, com exceção de Teresinha Gonçalves Leitão, possuírem a filiação materna como Maria Gonçalves Leitão; 3.6.

No RG de Teresinha Gonçalves Leitão, ID 169512382, consta que nasceu em 29/7/1952.

Por outro lado, na certidão de nascimento de Maria Erbenia Vidal Gonçalves, ID 169512381, a data de nascimento da registrada está consignada como 18/7/1952.

Considerando-se a impossibilidade do nascimento de duas irmãs com a diferença de 11 dias, esclareça a requerente acerca da inconsistência ora apontada; 3.7 e 3.8.

Deverá a requerente esclarecer se Tereza e Erbene, filhas de Maria Vidal de Melo, conforme registro de óbito de ID 133836438, são as filhas Teresinha Gonçalves Leitão e Maria Erbenia Vidal Gonçalves, respectivamente.

Em caso afirmativo, intime-se a requerente para emendar o pedido; 4.

DA INTIMAÇÃO DE TERESINHA GONÇALVES LEITÃO Considerando-se as divergências apontadas nos itens “3.4” e “3.7”, é imprescindível a citação de Teresinha Gonçalves Leitão.

Portanto, à Secretaria para citação da interessada, no endereço indicado na consulta SIEL em anexo, para: 4.1.

Manifestar-se acerca dos pedidos formulados na inicial e na emenda de ID 137738752; 4.2.

Juntar seus documentos pessoais, especialmente a certidão de nascimento; 4.3.

Esclarecer acerca da inconsistência entre a sua data de nascimento, 29/7/1952, e a data de nascimento da irmã Maria Erbenia Vidal Gonçalves, 18/7/1952, conforme item “3.6”. 5.

DAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Defiro a prioridade de tramitação em razão da requerente contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Concedo o prazo de 20 dias para a requerente esclarecer os pontos elencados no item “3”, bem como para Teresinha Gonçalves Leitão manifestar-se, nos termos do item “4”. Á Secretaria para expedição dos ofícios do item “2”, bem como para citação de Teresinha Gonçalves Leitão, conforme item “4”.

Respondidos todos os ofícios e cumpridas as demais determinações, ao Ministério Público.

Prazo: 20 dias BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
03/04/2024 16:23

Recebidos os autos
03/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:25

Expedição de Ofício.
07/02/2024 12:24

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:23

Juntada de portaria
11/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:08

Recebidos os autos
18/12/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:26

Publicado Portaria em 09/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 14:34

Expedição de Portaria.
03/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:22

Recebidos os autos
27/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:01

Expedição de Ofício.
18/09/2023 19:00

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:59

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:58

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713297-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie,-se aos cartórios de registro civil da Comarca de Guaraciaba do Norte – CE para informarem a este juízo acerca da existência de registro de nascimento em nome de MARIA VIDAL DE MELO, filha de Marcellino Alves Feitoza e Clarinda Alves Feitoza, nascida aos 12-2-1912, naquele local.

Segue em anexo a relação completa das serventias extrajudiciais pertencentes àquela comarca e que devem ser oficiadas, cujos dados foram obtidos no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.

Posteriormente, intime-se a requerente para juntar a declaração de anuência de Teresinha Gonçalves Leitão quanto à retificação, uma vez que foi juntado somente o documento de identificação, conforme ID 169512382.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o cumprimento de todas as determinações.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
04/09/2023 13:35

Recebidos os autos
04/09/2023 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/08/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:18

Recebidos os autos
25/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/08/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:18

Expedição de Portaria.
21/08/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 14:31

Recebidos os autos
07/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:44

Publicado Portaria em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:36

Expedição de Portaria.
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 11/07/2023 23:59.
29/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:45

Recebidos os autos
24/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML - PCDF em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:15

Recebidos os autos
31/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML - PCDF em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de GUARACIABA DO NORTE CARTORIO 1 OFICIO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/03/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2023 00:16

Publicado Portaria em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:19

Juntada de portaria
02/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:18

Expedição de Ofício.
15/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:12

Expedição de Ofício.
14/02/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 13:11

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:43

Recebidos os autos
10/02/2023 13:43

Outras decisões
08/02/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/02/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 22:32

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:23

Expedição de Ofício.
29/11/2022 12:41

Recebidos os autos
29/11/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/11/2022 13:30

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 13:03

Expedição de Ofício.
18/11/2022 16:37

Recebidos os autos
18/11/2022 16:37

Outras decisões
14/11/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/11/2022 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML - PCDF em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 13:40

Expedição de Portaria.
18/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:11

Publicado Portaria em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:36

Expedição de Portaria.
11/10/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA MAIA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:16

Expedição de Ofício.
26/09/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:23

Desentranhado o documento
23/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:16

Recebidos os autos
23/09/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/09/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:13

Juntada de portaria
14/09/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:18

Expedição de Ofício.
18/08/2022 16:09

Expedição de Portaria.
18/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:40

Expedição de Ofício.
08/08/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 17:43

Recebidos os autos
29/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:19

Recebidos os autos
21/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/06/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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