20/08/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:31

Transitado em Julgado em 28/06/2025
20/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LOHANY DOMINGOS MELO *32.***.*23-21 em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA GOMES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LOHANY DOMINGOS MELO *32.***.*23-21 em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:11

Recebidos os autos
24/07/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
22/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA GOMES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
29/06/2025 22:05

Recebidos os autos
24/10/2024 05:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 05:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA GOMES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA GOMES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Isso posto, declaro o feito extinto, sem resolução de emérito, quanto ao pedido de despejo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Julgo parcialmente procedente o pleito formulado na inicial, apenas para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes em 16.3.2023.

Quanto a este capítulo, declaro o feito extinto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Considerando a sucumbência recíproca das partes, mas não equivalente, condeno-as ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção de 40% para a autora e 60% para a ré.

Transitada em julgado e pagas as custas finais, se houver, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada nesta data.

Intimem-se.
26/08/2024 16:18

Recebidos os autos
26/08/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/05/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703503-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANDRESSA DE PAULA GOMES REU: LOHANY DOMINGOS MELO *32.***.*23-21 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para manifestação da parte autora acerca da peça de ID 194530835, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, 30 de abril de 2024 14:05:40.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
30/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA GOMES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703503-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANDRESSA DE PAULA GOMES REU: LOHANY DOMINGOS MELO *32.***.*23-21 DESPACHO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”.

O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido, e dispõe expressamente que o benefício pode ser concedido também à pessoa jurídica.

Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

No caso, em que pese à alegada situação financeira difícil, a pessoa jurídica ré encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a ausência de receita ou patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.

Intime-se a parte ré para apresentar documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, entre outros, balanços patrimoniais e DIRPJ.

Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, intime-se a requerida.

Em seguida, conclusos para julgamento.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/03/2024 21:17

Recebidos os autos
30/03/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de LOHANY DOMINGOS MELO *32.***.*23-21 em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA GOMES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 19:29

Recebidos os autos
31/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/10/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 00:17

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703503-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANDRESSA DE PAULA GOMES REU: LOHANY DOMINGOS MELO *32.***.*23-21 DESPACHO Intime-se a parte RÉ a se manifestar acerca do documento juntado pelo autor em sua réplica, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
05/09/2023 17:45

Recebidos os autos
05/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAULA GOMES em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 18:03

Recebidos os autos
02/08/2023 18:03

Outras decisões
01/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:24

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 18:03

Expedição de Termo.
27/05/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 20:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 11:14

Recebidos os autos
26/03/2023 11:14

Outras decisões
28/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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