18/09/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:44

Expedição de Termo.
11/09/2024 11:51

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAMIL EL CHARITI em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032588-86.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

EXECUTADO: AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME, JAMIL EL CHARITI SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em desfavor de AUTO POSTO CHAMS LTDA – ME e JAMIL EL CHARITI, fundada em nota promissória.

Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 19/03/2024. (Id. n. 59765378) As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente e não apresentaram resistência.

Relatado o necessário.

Decido.

O título executivo que consta dos presentes autos se trata de Nota Promissória, a qual se submete ao prazo prescricional de 3 anos, previsto no artigo 206, §3°, VIII do Código Civil.

A suspensão embasada no art. 921, §1º, do CPC, foi determinada em 19/03/2020, findando em 19/03/2024. (Id. n. 59765378) Assim, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, atingido em 19/03/2024.

Portanto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Termo de Levantamento da Penhora deferida sobre o imóvel localizado na SQS 108, Bloco F, apartamento 503, Brasília – DF, matriculado sob o n° 47.595 do Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis do DF (Id. n. 35220332).

O referido Termo deverá ser impresso e averbado pela parte interessada, mediante recolhimento das custas pertinentes.

Proceda a Secretaria à exclusão do nome dos Executados dos cadastros do SERASA, via SERASAJUD, determinada no feito.

Ainda, proceda-se à exclusão das restrições imobiliárias cadastradas via CNIB.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 921, §5° do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 16:01:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JAMIL EL CHARITI em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JAMIL EL CHARITI em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:55

Recebidos os autos
15/08/2024 16:55

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:01

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032588-86.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

EXECUTADO: AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME, JAMIL EL CHARITI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID67989294.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:08:02.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032588-86.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

EXECUTADO: AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME, JAMIL EL CHARITI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID67989294.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:08:02.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
20/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:07

Processo Desarquivado
22/11/2023 15:27

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 10:25

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032588-86.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

EXECUTADO: AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME, JAMIL EL CHARITI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em desfavor de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME, JAMIL EL CHARITI, todos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 172077705, requer a parte autora a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”.

Decido.

A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias.

Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente.

Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada.

O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente.

Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito.

Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados.

Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas.

Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora.

Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia.

Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha.

Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana.

Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita.

Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 67989294.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 17:32:03.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/09/2023 18:32

Recebidos os autos
18/09/2023 18:32

Indeferido o pedido de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
18/09/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
15/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:51

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032588-86.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

EXECUTADO: AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME, JAMIL EL CHARITI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em desfavor de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME, JAMIL EL CHARITI.

Por meio da petição de id. 170810338, requer a parte autora a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Decido.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos.

Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 67989294.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 11:23:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2023 17:49

Recebidos os autos
05/09/2023 17:49

Indeferido o pedido de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
05/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
03/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 21:18

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 21:18

Expedição de Certidão.
23/03/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 21:38

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2020 14:48

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 14:25

Recebidos os autos
20/07/2020 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/07/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:50

Recebidos os autos
03/07/2020 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2020 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2020 11:26

Juntada de Certidão
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:47

Recebidos os autos
22/06/2020 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:34

Recebidos os autos
15/06/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2020 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de JAMIL EL CHARITI em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:07

Recebidos os autos
19/03/2020 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:24

Publicado Despacho em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 16:08

Recebidos os autos
20/02/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2020 11:45

Juntada de Certidão
21/12/2019 07:33

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 19/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 04:44

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 18:23

Recebidos os autos
13/12/2019 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2019 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2019 18:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/11/2019 15:44

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 14/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:55

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:56

Recebidos os autos
07/11/2019 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2019 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 05:25

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:56

Recebidos os autos
17/10/2019 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 04:08

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 18:20

Recebidos os autos
20/09/2019 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 18:45

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 10/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 18:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME em 10/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 18:45

Decorrido prazo de JAMIL EL CHARITI em 10/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:57

Juntada de Certidão
09/09/2019 03:11

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 17:13

Recebidos os autos
04/09/2019 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/08/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2019 05:45

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 05:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 05:18

Decorrido prazo de JAMIL EL CHARITI em 23/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:51

Publicado Despacho em 02/08/2019.
01/08/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:10

Recebidos os autos
30/07/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2019 15:55

Juntada de Certidão
23/07/2019 14:19

Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:19

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:19

Expedição de Alvará.
16/07/2019 18:28

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:21

Expedição de Certidão.
11/07/2019 18:21

Juntada de Certidão
20/06/2019 10:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO CHAMS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 10:38

Decorrido prazo de JAMIL EL CHARITI em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 22:22

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 14/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:09

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 15:43

Recebidos os autos
13/06/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/06/2019 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2019 01:09

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 02:45

Publicado Certidão em 30/05/2019.
29/05/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 16:05

Expedição de Certidão.
27/05/2019 16:05

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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