15/08/2024 11:37

Recebidos os autos
15/08/2024 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
14/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/08/2024 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 07:34

Recebidos os autos
16/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715706-12.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE HECK REPRESENTANTE LEGAL: JANDREI LEANDRO HECK REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais anexada aos autos no prazo comum de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 14:11:58.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
05/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) PROCESSO: 0715706-12.2020.8.07.0001 REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE HECK REPRESENTANTE LEGAL: JANDREI LEANDRO HECK REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de liquidação provisória por arbitramento ajuizada por ESPÓLIO DE JOSE HECK, contra BANCO DO BRASIL S/A, por intermédio do qual objetiva liquidar a obrigação de pagar quantia certa, que, por força da sentença proferida na ação civil pública de nº 94.00.08514-1/DF, teria sido reconhecida em benefício do credor.

Quanto a competência, assiste razão ao autor (ID 186924457), conforme decisão preclusa ID 121963641, que determinou a competência deste juízo pra processar o feito.

Nesse sentido, revogo a decisão ID 185812525.

Considerando a impugnação específica do devedor aos cálculos do credor e o grau de sua complexidade, faz-se necessária a realização de perícia contábil a fim de se realizar o recálculo da Cédula de Crédito Rural contratada pelo credor com taxa do BTNF, na ordem de 41,28%.

Insta destacar que compete ao devedor arcar com os custos da referida perícia, por ser a parte sucumbente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

DIFERENÇAS IPC E BTN.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ADIANTAMENTO. ÔNUS DA PARTE DEVEDORA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de liquidação individual de sentença coletiva, rejeitou a peça de resistência e determinou a realização de perícia para apurar eventual excesso de execução, às expensas do devedor, ora recorrente. 2.

Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial na Ação Civil Pública n.º 94.008514-1, o qual condenou, solidariamente, a União, o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil S/A ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural. 3.

O agravante, na qualidade de parte devedora, deve ser responsável pelo adiantamento dos honorários periciais eventualmente arbitrados, haja vista que o objetivo da fase de liquidação é tão somente delimitar a extensão do direito do credor. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1313178, 07400818020208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 8/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Defiro a prova pericial na especialidade contábil, requerida pelo devedor, que deverá arcar com os honorários do perito.

Nomeio, para tanto, a perita contadora do juízo ANA MAURA DIAS MACHADO, devidamente cadastrada na tabela de peritos deste Tribunal, para que seja calculado, caso exista, o valor da dívida atualizada do presente feito.

Faculto a apresentação ou complementação de quesitos pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC).

Após, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a sua proposta de honorários, conforme art. 465, §2º, do CPC.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 5 (cinco) dias (§3º do art. 465 do CPC).

Após, tornem os autos conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 10:28

Recebidos os autos
28/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) PROCESSO: 0715706-12.2020.8.07.0001 REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE HECK REPRESENTANTE LEGAL: JANDREI LEANDRO HECK REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória O agravo de instrumento transitou em julgado, conforme ID 185423587.

Em atenção ao princípio da cooperação, fica a parte autora intimada a providenciar o arquivo em pdf e a promover a redistribuição do feito para a Comarca de Tangará da Serra/MT, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão ID 173591267 - fl. 242.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 12:24

Recebidos os autos
06/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:24

Declarada incompetência
01/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2024 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:24

Recebidos os autos
19/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:42

Recebidos os autos
04/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/09/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 08:38

Recebidos os autos
26/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:38

Outras decisões
15/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715706-12.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE HECK REPRESENTANTE LEGAL: JANDREI LEANDRO HECK REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2023 16:56

Recebidos os autos
04/09/2023 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:26

Recebidos os autos
21/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:30

Recebidos os autos
07/08/2023 10:30

Outras decisões
31/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:08

Recebidos os autos
20/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:08

Outras decisões
19/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/07/2023 07:10

Recebidos os autos
13/07/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:09

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
12/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 19:44

Recebidos os autos
15/06/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:44

Deferido o pedido de JOSE HECK - CPF: *92.***.*33-87 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
15/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/06/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:53

Recebidos os autos
05/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:59

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:26

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:54

Recebidos os autos
30/03/2023 17:54

Deferido o pedido de JOSE HECK - CPF: *92.***.*33-87 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
16/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:51

Recebidos os autos
28/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/01/2023 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 18:30

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 11:36

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:01

Recebidos os autos
10/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/11/2022 17:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:18

Recebidos os autos
04/11/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
02/11/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/10/2022 16:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/10/2022 16:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE HECK em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:03

Recebidos os autos
04/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:03

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/09/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/09/2022 21:19

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
06/09/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 19:20

Recebidos os autos
01/09/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 20:08

Recebidos os autos
10/08/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:08

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/08/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:53

Recebidos os autos
21/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 23:23

Recebidos os autos
26/04/2022 23:23

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/04/2022 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2021 07:22

Juntada de Certidão
20/12/2021 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE HECK em 19/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:34

Recebidos os autos
10/11/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2021 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/10/2021 12:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2021 16:35

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:05

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:07

Recebidos os autos
20/10/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:07

Declarada incompetência
20/10/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/10/2021 12:06

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE HECK em 16/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 13:57

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:04

Expedição de Carta.
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 21:38

Recebidos os autos
17/05/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:38

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/03/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 08:02

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 17:17

Expedição de Mandado.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 21:33

Recebidos os autos
26/02/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 21:33

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/02/2021 14:44

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 13:48

Recebidos os autos
28/01/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:48

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/01/2021 22:15

Expedição de Certidão.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 10:27

Recebidos os autos
07/12/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:27

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/12/2020 15:47

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 08:00

Recebidos os autos
18/11/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 08:00

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/11/2020 16:34

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:42

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 14:57

Recebidos os autos
02/10/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/09/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de JOSE HECK em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:22

Recebidos os autos
24/08/2020 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/08/2020 10:12

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:56

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 12:50

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:39

Recebidos os autos
04/08/2020 11:39

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 17:19

Juntada de Petição de réplica
16/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 16:05

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE HECK em 26/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2020 15:01

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:27

Recebidos os autos
02/06/2020 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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