TJDFT - 0734968-40.2023.8.07.0001

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR

CPF *74.***.*31-87

Advogados

RENATO PRINCIPE STEVANIN

OAB: 346790/SP

CPF *85.***.*24-02

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB: 18116/DF

CPF *22.***.*74-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2023 14:10

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 09/11/2023 03:35

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:37

    Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:31

    Publicado Sentença em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 10:00

    Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:57

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/10/2023 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 04/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0734968-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

    DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, em que o autor vem suportando o pagamento, há mais de um ano, de parcelas no valor de R$ 1.400,00, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria.

    Ademais, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

    Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Paranoá/DF, 6 de setembro de 2023 12:27:54.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 06/09/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 19:17

    Gratuidade da justiça não concedida a MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR - CPF: *74.***.*31-87 (AUTOR).

  • 05/09/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 05/09/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/09/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:47

    Declarada incompetência

  • 04/09/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 04/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 02:32

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Cível de Brasília

  • 22/08/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 22/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 22/08/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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